| Jornal da Ordem Edição 4.584 - Editado em Porto Alegre em 05.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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11.08.11
OAB/RS recebe homenagem da Assembleia Legislativa pelo Dia do Advogado
Artigo: A importância de uma Advocacia Forte
Artigo: As Conquistas da Advocacia e da Cidadania
10.08.11
Trabalhadora acusada por furto será indenizada
Operário obterá equiparação salarial
Estado e professora são condenados por puxão de orelha
Casal será indenizado por preservativo com defeito
Cheque descontado antes do prazo gera indenização
Banco deverá restituir cliente por cobrança de taxas abusivas
Vendedora que comprou mercadoria para atingir cota consegue reverter justa causa
Bancário receberá auxílio-alimentação integrado à aposentadoria
Acordo coletivo é considerado nulo por discriminar funcionários
Perfil falso em rede social não gera indenização
Município é condenado por usar fotos de menor de idade sem autorização
Estado indenizará rapaz agredido por policiais militares
Empresa de telefonia indenizará em 7,9 mil reais por carro enroscado em fiação
Concessionária terá que devolver valor de carro vendido com avarias
Companhia de energia deverá indenizar agricultor
Banco deverá indenizar mulher que sofreu tratamento humilhante em agência
Projeto fixa prescrição de dívida em cinco anos a partir do vencimento
CCJ aprova revogação de atenuante em crime ambiental
Funcionário de condomínio será indenizado por ofensa racista
Plano de saúde terá de autorizar tratamento para paciente com câncer
Audiência pública da saúde lota três auditórios do edifício sede da OAB/RS
Ordem gaúcha promove Sessão Magna em homenagem ao Dia do Advogado neste 11 de agosto
OAB/RS na Feira do Livro de Porto Alegre
09.08.11
Atividade insalubre não precisa ser constante para conversão em tempo de serviço especial
Distribuidora de energia elétrica indenizará por danos decorrentes de incêndio
Revista ressarcirá mulher por publicar dados pessoais sem autorização
Seguradora pagará indenização por aumentar mensalidade em razão da idade
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