| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 12.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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16.11.11
Rede de varejo é condenada por obrigar funcionário a participar de dança motivacional
Novas categorias poderão ser incluídas na CLT
Caravana das Prerrogativas segue em Cachoeira do Sul, Candelária, Sobradinho e Salto do Jacuí nesta quinta-feira (17)
Greve na JT: vistoria realizada pela OAB/RS aponta que apenas sete Varas respeitam o índice mínimo de funcionamento de 30% de atendimento
Motorista demitido por embriaguez tem dispensa revertida
Empresa indenizará empregado que caiu do telhado
Homem é absolvido de tentativa de homicídio
Cliente impedido de pagar compras com cheque não receberá indenização
Motorista não será indenizado por não acionamento de air bag
Policial que recebeu críticas em programa de rádio não será indenizado
Considerada inconstitucional lei que limitava idade para candidatos a cargo público
Denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime poderão se tornar crimes inafiançáveis
Processos resolvidos por conciliação poderão ficar isentos de custas
Uso para penas alternativas poderá ser ampliado
Município fornecerá fralda geriátrica à deficiente mental
Seguradora deverá pagar material usado em cirurgia
Proprietário de hotel que teve energia cortada indevidamente será indenizado
14.11.11
Empresa não terá que reintegrar empregado com problema de coluna
Empresa de implantes dentários é condenada a indenizar paciente
Cliente será indenizado por roubo em danceteria
Operadora deverá retirar nome de empresa do Serasa
Município terá que indenizar menor por dedo esmagado em escola pública
Candidato com tatuagem obtém direito de fazer curso da polícia militar
Banco é condenado por clonagem de conta corrente
Banco é condenado por cadastro indevido no SPC
Município deverá fornecer transporte gratuito a portadora de enfermidade
PL prevê saque dos recursos do PIS/Pasep a partir dos 60 anos de idade
Propostas ampliam direitos aos consumidores
Negado vínculo empregatício entre advogada e escritório de advocacia
Instituição não precisará nomear aprovados em cadastro reserva de concurso público
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