| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 12.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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18.11.11
Reformada decisão que condenava homem a indenizar a ex-namorada
Supermercado é condenado pro descarte equivocado de esgoto
Companhia aérea indenizará atriz por danos morais
Segurança baleado em assalto receberá indenização
Transportadora indenizará homem acusado de apropriação indébita
Projeto cria recurso para decisões do MP em inquérito civil público
Motociclistas poderão obter adicional de periculosidade
Operadora indenizará mulher vítima de fraude
Mulher obtém abono único e auxílio-cesta-alimentação incorporados à aposentadoria
Município indenizará tutora de cão eutanasiado equivocadamente
Audiências públicas em Cachoeira do Sul, Candelária, Sobradinho e Salto do Jacuí marcam mais um roteiro de Interiorização da Caravana das Prerrogativas
OAB/RS saúda decisão do STF que liberou escritório de advocacia de pagamento retroativo de Cofins
17.11.11
Funcionária obrigada a cumprir aviso prévio em pé na calçada será indenizada
Empregado agredido durante expediente será indenizado
Operadora indenizará consumidor por má prestação de serviço
Cliente que teve o nome negativado indevidamente será indenizada
Idoso que teve cirurgia negada será indenizado
Mulher que sofreu aborto após usar remédio será indenizada
Direito de recorrer de sentenças penais poderá ser restringido
Trabalhador obtém liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel
Hospital é condenado por falha no tratamento de recém-nascido
Cliente negativado sem notificação prévia receberá dano moral
Município deverá pagar indenização por queda em bueiro
Beneficiária que ficou quase dois anos sem receber bolsa-família será indenizada
Acusados de falsificar documento de criança são absolvidos
PL prevê ampliação da lista de práticas consideradas discriminatórias no trabalho
Moradias poderão ser adaptadas às pessoas com deficiência
OAB/RS realiza Desagravo Público em Gramado nesta sexta-feira (18)
Greve JT: Em coletiva de imprensa, OAB/RS e entidades cobram o índice mínimo de 30% de atendimento em todos os departamentos da Justiça
16.11.11
Estado deverá fornecer medicação a portador de câncer
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