JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.589 - Editado em Porto Alegre em 18.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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23.08.13

Não é válida indenização por dano moral a empregado que teve a sua carteira de trabalho extraviada
Cobrança de plano de saúde a aposentadas, antes isentas, é considerada inválida
Ato do TJRS regulamenta período de suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
OAB/RS e TRT4 reforçam aos advogados a necessidade do Certificado Digital para uso do PJe-JT
Em Getúlio Vargas, Bertoluci reitera contrariedade ao saque dos depósitos judiciais
Mês do Advogado: Seminário - Diálogos Internacionais
Mês do Advogado: A contribuição previdenciária do regime geral e o profissional liberal

22.08.13

21.08.13

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Não é válida indenização por dano moral a empregado que teve a sua carteira de trabalho extraviada

Cobrança de plano de saúde a aposentadas, antes isentas, é considerada inválida

Ato do TJRS regulamenta período de suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro

OAB/RS e TRT4 reforçam aos advogados a necessidade do Certificado Digital para uso do PJe-JT

Em Getúlio Vargas, Bertoluci reitera contrariedade ao saque dos depósitos judiciais

Mês do Advogado: Seminário - Diálogos Internacionais

Mês do Advogado: A contribuição previdenciária do regime geral e o profissional liberal

Postagens contra deputado em blog não geram condenação de jornalista

Banco é condenado a restituir dinheiro retirado indevidamente de poupança

Loja é condenada a pagar indenização à professora vítima de constrangimento

Motorista que teve carro avariado por defeito na pista será indenizado

Por propaganda enganosa, empresa terá de asfaltar loteamento

Analfabeta deve ser indenizada por instituição bancária

Por não receber os livros que adquiriu virtualmente, cliente deverá ser indenizada

Extinção de contrato sem constituição do assistido em mora é considerada nula

Clube é absolvido de dívida trabalhista a cozinheiro de restaurante da sede social

Banco terá de recolher R$ 335 mil em dinheiro para garantir execução de dívida trabalhista

Mês do Advogado: Contrato de Seguro – do facultativo até o obrigatório para casas noturnas

Mês do Advogado: O dano moral frente às instituições financeiras

Mês do Advogado: mais um dia de treinamento do PJe-JT na OAB/RS

Bertoluci assegura atuação forte na defesa das prerrogativas aos advogados de subseções

OAB requer ao CNJ correção plena nos cálculos de precatórios

Advogado, participe do sorteio de vagas nos Cursos de Capacitação da ESA pela internet

Sequestro e cárcere privado poderão ter penas aumentadas

Dependente com até 32 anos poderá ser incluído no IR

Associado de plano de saúde tem direito a tratamento em casa mesmo sem previsão contratual

Empresa médica é condenada a disponibilizar tratamento domiciliar

Servidora lotada em núcleo de atendimento faz jus à adicional de insalubridade

Empresa de ônibus é condenada por conduta negligente em acidente que resultou em morte

Aluno que jogou casca de fruta em professora deverá indenizá-la

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