| Jornal da Ordem Edição 4.589 - Editado em Porto Alegre em 18.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2025
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04.09.13
Empresa que demitiu empregado por saber que ele ingressaria no serviço militar obrigatório deverá readmiti-lo
Supermercado é condenado por assédio moral contra menor aprendiz
Portadora de HIV não consegue provar que sofreu ofensa moral
Em nome da advocacia gaúcha, Bertoluci recebe título de Cidadão Emérito pelo Legislativo porto-alegrense
OAB/RS conquista fim da retenção de documentos de advogados para carga rápida
“Com o Banrisul, advogados contam com benefícios exclusivos”, afirma diretor-tesoureiro da OAB/RS
03.09.13
Acusado de roubar supermercado tem pedido de liberdade negado
Companhia deverá pagar indenização e pensão para família de vítima de choque elétrico
Hospital é condenado a indenizar paciente submetida a cirurgia na tireóide
Plano de saúde é condenado a custear cirurgia de trombose a segurada inadimplente
Hipermercado indenizará por furto de carro em estacionamento
Justiça invalida reprovação de candidato em teste psicológico
Empresa é condenada por descontar cheque antes da data combinada
Incêndio em fazenda vizinha gera indenização
Companhia elétrica terá de pagar indenização a noivos que casaram no escuro
Indenizada mulher exposta à cobrança vexatória na porta de sua residência
Lamachia defende Eleições Limpas: “é chegada a hora de fazermos uma revolução na nossa política”
OAB/RS vai ao CFOAB para ajuizar ADI contra o saque dos depósitos judiciais
No Mês do Advogado, CAA/RS realizou cerca de quatro mil exames preventivos nas subseções
02.09.13
Propaganda enganosa motiva pagamento de indenização a clientes de empresa de veículos
Empresa condenada a pagar indenização para vendedora que sofreu acidente em ônibus
Município deverá custear tratamento para idoso com tumor na próstata
Instituição de ensino é condenada por impedir que universitário inadimplente realizasse prova
Tempo de serviço no exército não pode ser computado como atividade policial
Liminar determina que construtora entregue habite-se de apartamento
Passageiro retirado de avião não vai receber indenização
Seguradora de saúde deverá devolver mais de R$ 140 mil a paciente
Aluno considerado inadimplente por erro em sistema de crédito estudantil terá matrícula efetuada
Presidente da OAB/RS receberá título de Cidadão Emérito de Porto Alegre nesta terça-feira (03)
Para juiz do Trabalho, magistrados podem deferir honorários de sucumbência
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