| Jornal da Ordem Edição 4.587 - Editado em Porto Alegre em 11.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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13.10.14
Em Canela, treinamento do processo eletrônico mobiliza advogados da Região Serrana
10.10.14
Anotação de responsabilidade técnica junto ao conselho deve ser cobrada do profissional de enfermagem
Normas estaduais que alteraram nomenclatura e atribuições de datiloscopistas são alvo de ADI
Deputado citado em gravação da Caixa de Pandora não consegue indenização
Reconhecido dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto
Plano de saúde deve indenizar jovem que teve grave problema no coração por falha em aparelho
Companhia terá de indenizar esposa de passageiro que caiu de trem
Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados outros prejuízos ao trabalhador
Município terá de pagar vale alimentação a servidor afastado do trabalho por motivo de saúde
Rede varejista é condenada por exigir de vendedora práticas enganosas ao consumidor
Mantida indenização a professor agredido na sala dos professores
OAB/RS e MP recomendam ao defensor público-geral do Estado que oriente atuação dos membros da DPE
OAB quer advogados concorrendo às eleições da entidade a partir de três anos de inscrição
09.10.14
Município deve indenizar mãe da criança que morreu eletrocutada em bebedouro de escola
Laboratório deverá indenizar idosa cujo exame identificou calcificações na próstata e outros erros
Seguradora de saúde é condenada por negativa de cobertura de exame
Estado terá de indenizar pais de criança que foi atropelada em rodovia
Universidade indenizará por receber mensalidade paga com cheque furtado
Empresa de eventos indeniza alunos por tumultuar baile de formatura
Poder Público indenizará estudante por acidente em escola
Gerente receberá indenização por ofensas de superior
OAB repudia projeto que obriga renovação de procuração de advogado a cada dois anos
Encontro Regionalizado Sistema OAB: Região da Serra receberá próxima edição nesta sexta-feira (10)
Em Canela, OAB/RS realiza treinamento do processo eletrônico na próxima sexta-feira (10)
08.10.14
Mantido seguro para dona de imóvel com risco de desmoronamento
Estado deve indenizar família de detento assassinado na cadeia
Estacionamento do aeroporto é condenado a pagar danos morais a clientes
Município deverá indenizar servidora efetiva que foi exonerada de forma irregular
Homem deve ser ressarcido por construção de casa em lote alheio
Companhia é condenada por morte de pedestre em linha férrea
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