JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.587 - Editado em Porto Alegre em 11.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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20.01.15

23.12.14

22.12.14

Entrevista com Claudio Lamachia: “Simples e novo CPC com férias, vedação da compensação, prazos em dias úteis e honorários são as grandes conquistas de 2014”
Estado é condenado a indenizar filho de detento morto em presídio
Mulher não comprova participação em bolão e não tem direito a receber prêmio
Município deve indenizar por danos a veículo
Aos advogados trabalhistas, Bertoluci e Lamachia reforçam conquistas do novo CPC
Distribuidora deverá indenizar por acidente automobilístico
Mantido valor de indenização a empregado destratado ao retornar do velório de colega
Enfermeira que atuava em aldeias indígenas receberá indenização por condições precárias de trabalho
Banco indenizará cadeirante impedido de entrar em agência

19.12.14

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos

Construtora terá de indenizar cliente por atraso de mais de oito anos na entrega de imóvel

Estado é condenado a indenizar homem atingido por bomba de efeito moral

Rádio pública terá de motivar ato que demitiu empregado sem justa causa

Empregados que se apossaram de 576 cabeças de gado terão R$ 162 mil descontados de créditos trabalhistas

Empregada contratada por loja de departamentos consegue vínculo direto com banco do mesmo grupo

Sindicato é condenado por continuar usando imagem de gerente após rompimento do contrato

Servidora temporária tem direito a licença-maternidade

Trancada ação penal contra empresários atingidos pela guerra fiscal

Concessionária é condenada por entregar carro zero quilômetro com avarias

Sociedades de advogados podem aderir ao Supersimples até o dia 30 de janeiro

RETROSPECTIVA 2014

OAB/RS não reajustará anuidade em 2015

Laboratório que deu parecer para ajuizamento de ação pode realizar posterior análise em perícia judicial

Saldo devedor residual sem cobertura pelo FCVS deve ser suportado pelo mutuário

Concessionária de energia elétrica não deverá indenizar cliente que teve fornecimento interrompido

Devolução do valor de produto não entregue não gera dever de indenizar

Empresa é condenada por acidente sofrido por eletricista ao fazer serviço fora do roteiro

Professor demitido durante período de estabilidade vai receber indenização substitutiva

Entrevista com Claudio Lamachia: “Simples e novo CPC com férias, vedação da compensação, prazos em dias úteis e honorários são as grandes conquistas de 2014”

Estado é condenado a indenizar filho de detento morto em presídio

Mulher não comprova participação em bolão e não tem direito a receber prêmio

Município deve indenizar por danos a veículo

Aos advogados trabalhistas, Bertoluci e Lamachia reforçam conquistas do novo CPC

Distribuidora deverá indenizar por acidente automobilístico

Mantido valor de indenização a empregado destratado ao retornar do velório de colega

Enfermeira que atuava em aldeias indígenas receberá indenização por condições precárias de trabalho

Banco indenizará cadeirante impedido de entrar em agência

Em mandado de segurança, é possível a aplicação de astreintes sobre patrimônio do agente público

Negado pedido de indenização de passageira por culpa exclusiva

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