| Jornal da Ordem Edição 4.587 - Editado em Porto Alegre em 11.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.01.15
Agência de turismo e companhia aérea são condenadas por cancelamento de voo
Estado deve indenizar família por negligência de órgão que liberou corpo por engano
Consumidor que perdeu eletrodomésticos por oscilação de energia será indenizado
Condenada dona de restaurante que repreendeu beijo de namorados
23.01.15
OAB/RS instala Comitê do Aeroporto Salgado Filho
Estrutura da OAB Serviços na Capital será reformada e modernizada em 2015
Empresa é isenta de indenizar cliente que não comprovou dano
Agências de viagens terão que indenizar por má qualidade de hotel
Financeira indenizará cliente por não cumprir acordo de quitação
Mulher não consegue provar que sofreu aborto após ser impedida de embarcar em ônibus
Indenizada família de detento retirado de hospital sem alta e morto minutos depois
Restaurante é condenado a pagar danos morais por lesão corporal
Plano de saúde deve fornecer tratamento para paciente com câncer de mama
Loja de material de construção deve indenizar consumidora
22.01.15
OAB/RS instala Comitê do Aeroporto Salgado Filho nesta quinta-feira (22)
Projeto Verão da CAA/RS estará nas praias de Tramandaí e Torres neste final de semana
Município deve indenizar servidor que teve dedo amputado
Herdeiras de piloto morto em acidente não provam erro em acordo e têm rescisória negada
Nova versão do PJe-JT será implantada pelo TRT-RS na próxima segunda-feira (26)
Rede social deverá retirar do ar páginas falsas de empresa
Família de ciclista atropelado será indenizada
Seguradora deverá ressarcir por furto em casa de praia
Casal será indenizado por contrato de casamento cancelado
Troca de bebês em maternidade gera indenização
Noivos são indenizados por falta de luz em festa
Loja condenada a indenizar mulher que teve nome negativado injustamente
Estado terá de indenizar caminhoneiro por acidente após desmoronamento de ponte
Seguradora é condenada a pagar seguro de vida a beneficiários
20.01.15
Anuidade 2015: prorrogado o prazo até 30 de janeiro para pagamento em cota única
Negado pedido de pensão alimentícia em guarda compartilhada
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