JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.587 - Editado em Porto Alegre em 11.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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28.01.15

Pensão por morte só é concedida aos filhos até os 21 anos de idade
Instituição de ensino indenizará aluna por perda de bolsa de estudos
Gestante receberá seguro por morte do nascituro, em acidente de trânsito
Vítima de agressão cometida por policial militar será indenizada
Município é obrigado a fornecer equipamento de oxigênio residencial a paciente
Danos estéticos causados por uso de ácido em tratamento ginecológico são passíveis de indenização
Casal proibido de embarcar por falha na identificação será indenizado

27.01.15

Inscrições abertas para os Cursos de Capacitação à Advocacia da ESA
CEJAs do país realizarão I Conferência Nacional do Jovem Advogado em março
Estado é condenado a indenizar aluno por dano ocorrido nas imediações de escola pública
Balconista receberá verbas rescisórias por pedido de demissão sem homologação sindical
Trabalhador Indígena que não teve a sua carteira de trabalho assinada deve ser indenizado
Empregada transferida de setor após ajuizar ação trabalhista deve ser indenizada
Ofensa em rede social gera indenização por danos morais
Família de detento que se suicidou em delegacia será indenizada pelo Poder Público
Vítima de fraudadores será indenizada por banco público
Válvula de segurança de botijão estoura e família será indenizada
Mantida indenização a mulher atropelada por ônibus em terminal
Empresa de ônibus é condenada por atropelamento
Fabricante de estofados indenizará empregado que ficou cego após usar colírio fornecido pela empresa

26.01.15

Sociedades de advogados podem aderir ao Supersimples até o dia 30 de janeiro
Projeto Verão da CAA/RS chega a Torres e promove atividades físicas e exames preventivos aos advogados
Projeto Verão da CAA/RS incentiva saúde e lazer em Tramandaí
Prefeitura indenizará proprietária de carro danificado por queda de árvore
Médico que agride verbalmente paciente é condenado a indenizar por danos morais
Concessionária deve reparar por carro danificado em rodovia
Empresa de telefonia móvel é condenada por cobranças indevidas
Companhia aérea é condenada a indenizar cliente retirado de sala VIP por equívoco
Operadora de telecomunicação terá de indenizar por cobrança indevida em faturas
Plano de saúde é condenado a fornecer 'home care' a idosa

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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