JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.584 - Editado em Porto Alegre em 05.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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20.05.15

Turma invalida recibos sem assinatura e professora vai receber diferenças salariais
Justiça determina que Universidade catarinense despolua cursos de água dentro do campus
Decisão obriga transferência de paciente do SUS para UTI particular
Empresas terão de indenizar cliente por fornecimento de prótese com defeito
Sem prejuízo, equivocada transferência eletrônica de valores não gera indenização
Vítima de acidente automobilístico terá próteses fornecidas pelo Estado
Negada indenização por danos elétricos em residência
Jornal deve indenizar por confundir nomes em matéria de denúncia
Consumidor será indenizado por defeitos apresentados em TV durante período de garantia
Cliente que sofreu constrangimento em loja vai receber indenização
Pais de menor que morreu em alojamento socioeducativo conseguem reparação do Estado de Minas Gerais

19.05.15

OAB/RS defende julgamento da ação pela revisão da dívida do Estado com a União
OAB proíbe advocacia à conselheiros do CARF
Negada liminar para imediata nomeação de professores estaduais no RS
Decisão de Turma com texto coloquial chama atenção para a simplificação da linguagem no meio jurídico
Lanchonete indenizará cliente por ofensa racista
Instituição financeira é condenada a pagar R$ 25 mil de verba sucumbencial
Candidato que possui grau de escolaridade superior ao do edital tem direito à nomeação e posse
Banco ressarcirá funcionários de agência por desconto irregular sobre dias de greve
Concursos para servidor de tribunal gaúcho passarão a reservar 20% das vagas para candidatos negros
Município é isento de responsabilidade por morte em enxurrada
Banco deve suspender cobrança de empréstimo já quitado
Jornal on-line deve indenizar por uso indevido de imagem
Estado indeniza cidadão por apreensão de revolver de forma irregular
Cliente será indenizado por furto de CD player em estacionamento de hipermercado
Proprietária de veículo destruído após ser atingido por fios elétricos será indenizada
Companhia de saneamento deve indenizar por vazamento em residência

18.05.15

Em Canoas, integração entre OAB/RS e Judiciário marca 12ª audiência pública
Grande público reúne-se na subseção de Alvorada para audiência pública da OAB/RS
Segunda aula do curso sobre Novo CPC acontece nesta segunda-feira (18)

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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