JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.584 - Editado em Porto Alegre em 05.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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28.05.15

27.05.15

26.05.15

Processo eletrônico: OAB/RS garante que partes não perderão direito a recurso em indicação errada das peças
IV Fórum Nacional das Comissões da Diversidade Sexual da OAB ocorre em Canela nos dias 28 e 29
Mãe de menor que morreu ao cair de trem receberá pensão mensal e indenização

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Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida

Empresa terá de reintegrar pela segunda vez empregada estável dispensada sem justa causa

Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS

Viatura policial em perseguição a suspeito não possui liberdade absoluta no trânsito

Deinfra será indenizado por destruição de 60 metros de guard-rail em rodovia estadual

Determinado bloqueio nas contas do Estado para pagamento de salários

Após rescisão de contrato, construtora terá que devolver valores pagos ao consumidor

Departamento de Trânsito deve suspender cobrança indevida e expedir guias para emplacamento de veículo

Sublocatária deve pagar aluguéis atrasados a locador de imóvel

Hotel não deverá pagar direitos autorais pela retransmissão de obras em aparelhos de TV

Empresas aéreas são condenadas por transtorno em viagem

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Vítima de acidente em rodovia federal receberá indenização

Banco e loja de confecções são condenados por débitos indevidos na conta de cliente

Família que comprou geladeira com defeito será indenizada

Banco indenizará cliente assaltado após saque em agência

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