| Jornal da Ordem Edição 4.581 - Editado em Porto Alegre em 1.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2025
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18.09.15
Réus que utilizavam cheques de idosos são condenados
Concedido abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada
Soldadora exposta a chumbo e estanho receberá insalubridade em grau máximo
Plano de saúde é condenado a reembolsar despesas de cirurgia
Casal que torturou criança é condenado
17.09.15
Em Tramandaí, Ordem gaúcha inaugura a 33ª sede de subseção desde 2007
Bertoluci e presidentes das seccionais da OAB criticam postura do ministro Gilmar Mendes no plenário do STF
Colégio Nacional de Presidentes da OAB: Bertoluci pautará mediação e arbitragem
Ex-ministro é condenado a pagar danos morais a parlamentar
Nova chance de realizar sua pós-graduação lato sensu com desconto na ESA
Cobrador de ônibus receberá adicional por excesso de calor
Após tentar vender drogas a policiais disfarçados, homem é condenado a três anos de reclusão
Cinema da ESA exibirá “Casa Comigo?” na sexta-feira (25)
Decisão nega indenização a família de carteiro que morreu na volta para casa
Tribunal mantém prisão por maus tratos a animal, agressão e ameaça
Construtora é condenada por atraso na entrega de imóvel
Clube de futebol indenizará torcedor ferido em confusão no estádio
Negado pedido de danos morais a ambulante pego pela fiscalização
Negado recurso de motociclista que bateu em caminhão dos bombeiros
Negada indenização por escorregão em óleo de cozinha
16.09.15
Nenhuma subseção sem sede: OAB Tramandaí inaugura novas instalações nesta quarta-feira (16)
OAB/RS lança Pedra Fundamental da subseção de Palmeira das Missões para construção da sede
Fábrica de papel terá de pagar por produção intelectual de empregado
Law and Economics - Prática no direito e na advocacia
Cliente ofendido por atendente de call center será indenizado
Município deverá indenizar habitantes por ataque de abelhas
Em entrevista, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RS fala sobre comércio eletrônico
Instituição é condenada por liberar paciente sem acompanhante
Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregado no INSS
Centro universitário é obrigado a efetivar matrícula de aluna formanda
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