| Jornal da Ordem Edição 4.640 - Editado em Porto Alegre em 30.10.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2025
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11.12.19
Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência
Prefeitura de Itapetininga deve indenizar idosa que foi esquecida dentro de posto de saúde
Negada indenização a um casal que tentou pegar ônibus um dia antes da data do bilhete
10.12.19
Seminário da OAB/RS debate cenários e perspectivas da Recuperação Judicial
ESA/RS lança e-book de Direito de Trânsito
Padaria é condenada por não tomar providências após ofensas de balconista a gerente
Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão
Atendente de empresa aérea obtém ressarcimento por despesas com maquiagem e manicure
Agente metroviário que monitorava câmeras de segurança tem adicional de periculosidade negado
09.12.19
Em Prestação de Compromisso, 81 novos advogados e novas advogadas recebem suas carteiras profissionais
OAB/RS Cubo recebe II Seminário Nacional de Direito Previdenciário
Frigorífico é condenado por conceder intervalo intrajornada a um eletricista apenas no final do expediente
Banco indenizará dono de imóvel vizinho destruído durante assalto em agência
TRF4 determina que universidade matricule estudante autodeclarada parda
Para STJ, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
06.12.19
NOTA PÚBLICA
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, no Correio do Povo
Rapper é empossado na Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS
Ex-marido pagará pensão para gatos e cachorro após fim do casamento
Casa noturna de Criciúma é condenada a indenizar jovem agredido durante festa
Mulher que auxiliava os pais em trabalho rural tem direito a salário-maternidade, diz TRF-4
Gerente comercial que recebia remuneração diferenciada não ganha pagamento de horas extras
05.12.19
Presidente da OAB/RS recebe procurador-geral de Justiça
Presidente da OAB/RS recepciona novos membros da CJA
OAB/RS é homenageada por sua atuação em prol da cidadania
Falta de indexação de peças facultativas não impede conhecimento de agravo de instrumento
Auxiliar de padaria que teve mão esmagada em cilindro industrial deve ser indenizada
Justiça reduz multa tributária de empresa para não inviabilizar atividade
Gratificação semestral integrará cálculo das horas extras de empregado de um banco
04.12.19
OAB/RS debate a situação da educação no Rio Grande do Sul
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