JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.639 - Editado em Porto Alegre em 29.10.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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OAB/RS realiza primeira prestação de compromisso de novos advogados de 2020
STF decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
Segurada com incapacidade preexistente não tem direito a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
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07.02.20

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OAB/RS, ESA/RS e FMP se reúnem para tratar de parceria

Homem barrado em festa de réveillon por estar de chinelos será indenizado

Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal

Médica que fraudou laudos médicos responderá ação por improbidade

Homem que admitiu feminicídio mas culpou excesso de álcool recebe 10 anos de reclusão

ESA/RS abre edital para a submissão de artigos para e-book “Educação Jurídica”

Dono de empresa poluente falida arca com obrigações de tratado com MP

TST admite flexibilização de jornada em indústria de panificação

Funcionária que usou atestado falso para justificar falta no trabalho tem pena mantida

Administrador de fundo de investimento é parte legítima para responder por danos em liquidação

Artigo do presidente da OAB/RS publicado no Estadão : Não apenas no Carnaval

Publicado acórdão do STJ com importante precedente sobre recuperação judicial de produtor rural

Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo

Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável

Policial militar é condenado por homicídio e à perda do cargo público

Consumidor exposto a uma situação vexatória deve ser indenizado

Aplicada justa causa provocada por declarações discriminatórias

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Depoimento da vítima de assédio tem valor como prova, decide TRT-2

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