JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.643 - Editado em Porto Alegre em 04.11.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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26.11.09

Juiz prorroga licença-maternidade para uma servidora
Atestados de incapacidade para trabalho devem ser atuais
Loja vai indenizar por danos morais consumidores que adquiriram computador defeituoso

25.11.09

Novos processos no CNJ receberão numeração única
MPF/RS questiona título de entidade beneficente dado para universidade no RS
Suspensa decisão que alterava data do Enem para estudantes judeus
Empregador não responde por gastos do autor com advogado em ação trabalhista
Honorários advocatícios de sucumbência não podem ser inscritos na dívida ativa
Inquéritos e ações em andamento não podem determinar aumento da pena
Negado pedido para anular diligência policial feita sem autorização judicial
Ausência de prova de pobreza justifica negativa de pedido
Correntista deve comprovar erro de banco em depósito bancário
Judiciário não pode afastar imunidade de organismo internacional
OAB/RS conclama advogados para audiência pública que tratará dos problemas enfrentados pelos profissionais nos presídios gaúchos
OAB/RS saúda lei que institui subsídios para PGE
Advogados do Interior têm descontos especiais em hotéis da Capital

24.11.09

MPF/TO cobra mais de R$ 103 milhões em ressarcimento de fraudadores da Sudam
Demolição de obra concluída que afeta o ambiente não possui auto-executoriedade
Embargos à insolvência devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo
Falta de intimação de defensor público leva a anulação de julgamento
Gerente de banco demitido por fraude não consegue sacar fundo de previdência
Intimação pessoal da parte em pedido de exigir contas é desnecessária
Comprador de imóvel em leilão público pode tomar posse imediatamente de casa já ocupada
15ª Vara Cível do Foro Central terá expediente interno no dia 30/11
Arquivada ação contra lei que limita sons em templos religiosos
Distribuição de sorvete com a indicação de que não contém glúten deverá ser suspensa
Empregada que engravidou durante aviso-prévio tem estabilidade
OAB/RS trata de questões de interesse dos advogados trabalhistas no TRT4
Protocolo Judiciário no Praia de Belas será inaugurado
Divulgada nominata das 105 subseções da OAB/RS

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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