| Jornal da Ordem Edição 4.643 - Editado em Porto Alegre em 04.11.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2025
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18.11.09
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Determinado ao Estado pagar gratificação de férias acima de 30 dias anuais e também custas processuais
Contrato para realização de pesquisa não caracteriza terceirização de pessoal
TST mantém reconhecimento de horas extras a advogado
Divulgação do resultado das eleições confirma reeleição da atual gestão com 80,6% dos votos
Órgão Especial do TJRS analisará elevação de entrâncias
Presidente da OAB/RS visita Taquara, São Francisco de Paula e Bom Jesus
17.11.09
Revogada prisão de português que retornou ao Brasil após ser expulso
Emissora de TV e diretor terão que indenizar ator por uso indevido de imagem
Para STJ, filho maior de 25 anos não deve receber indenização por morte da mãe
Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime
STJ determina trancamento de ação penal contra mulher que tentou furtar duas blusas
Bem fica com proprietário por não oferecer risco de nova infração
Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez
Mesmo que passados mais de 20 anos, depósito popular não prescreve
Justiça condena motorista por mortes no trânsito no RS
Revogada prisão de português que retornou ao Brasil após ser expulso
Emissora de TV e diretor terão que indenizar ator por uso indevido de imagem
Para STJ, filho maior de 25 anos não deve receber indenização por morte da mãe
Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime
STJ determina trancamento de ação penal contra mulher que tentou furtar duas blusas
Bem fica com proprietário por não oferecer risco de nova infração
Justiça condena motorista por mortes no trânsito no RS
Mesmo que passados mais de 20 anos, depósito popular não prescreve
Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez
Lamachia obtém vitória consagradora nas eleições da OAB/RS e é reeleito presidente
JFRS confirma obrigatoriedade do Exame de Ordem
Projeto do IPE Saúde já tem relator na CCJ da Assembleia
16.11.09
Presídio Central quebra recorde e acumula mais de cinco mil presos
Inclusão em cadastro negativo não é suficiente para definir dano moral
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