JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.644 - Editado em Porto Alegre em 05.11.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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03.12.09

Atividade insalubre exercida antes de ingresso no regime estatutário pode contar para fins previdenciários
Infrações cometidas com veículo furtado devem ser transferidas à seguradora
Entrega de mercadoria condicionada à compensação de cheque é ilegal
Imóvel adquirido após a separação não pode integrar a partilha de bens
Poluição sonora diurna é proibida
Cachoeira do Sul tem expediente interno para ocupação das novas instalações
Concessionária é condenada a indenizar vítima de fraude na contratação de telefonia fixa
Justiça Estadual tem expediente normal na segunda-feira (7) e feriado na terça (8), Dia da Justiça
Despedida de trabalhador acidentado infringe legislação
Acidente de trabalho gera indenização a empregado
Afastado o reconhecimento de vínculo de emprego entre estagiária e banco
Demitido por justa causa receberá indenização por licença-prêmio não usufruída
Advogados relatam problemas enfrentados nos presídios em audiência pública promovida pela OAB/RS
OAB/RS promove Campanha Por Um Natal Mais Feliz
Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/RS participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas a convite do Itamaraty

02.12.09

Cessão de mão de obra não obriga pagamentos de benefícios previdenciários
Sindicato tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença coletiva
STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI
Negado habeas corpus a acusado de encomendar drogas pelos Correios
Corretora indeniza comprador de imóvel
TJMS concede à servidora ressarcimento de adicional
Determinada interdição parcial de 14 albergues de regime aberto e semiaberto no RS
Contratação por meio de cooperativa é considerada fraudulenta
Pagamento de adicional só com transferência provisória
Caso Isabela: STJ rejeita habeas corpus impetrado pela defesa de casal
STJ autoriza alteração de nome e gênero, sem registro de decisão judicial na certidão
Confirmada condenação por denúncia de falso sequestro
Advogados utilizam e aprovam horário matutino exclusivo de atendimento nos Foros
Advogados que não votaram nas eleições 2009 OAB/RS têm prazo para justificar ausência até o dia 16 de dezembro
Comissões da OAB/RS apresentam prestação de contas de suas ações

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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