JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

JURISPRUDÊNCIA

	Dezembro, 2025
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Título
Texto
Período a

29.06.11

Ordem gaúcha discute dificuldades no exercício profissional com advogados criminalistas

28.06.11

27.06.11

24.06.11

É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o Código de Trânsito
Erro em sentença permite a condenado por latrocínio cumprir pena em regime aberto

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Ordem gaúcha discute dificuldades no exercício profissional com advogados criminalistas

Portador de HIV será reintegrado e receberá salários do período de afastamento

Banco e empregador são condenados por retirar dinheiro da conta de ex-empregado

Empregador é condenado por pagar rescisão em moedas de pequeno valor

Empresas terão que pagar indenização moral e material para mãe de vítima fatal de acidente aéreo

Motorista que ultrapassou pelo acostamento tem culpa exclusiva em acidente

Direito à saúde não é responsabilidade apenas federal

Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas

Mantida internação de adolescentes por crime grave

Empresa indeniza funcionário por perda auditiva

Escola para concursos deve indenizar aluna xingada por funcionário

Reafirmada jurisprudência sobre aplicação de juros de mora em condenações contra a Fazenda

Nota da OAB/RS aos deputados e à população do Rio Grande do Sul

Lamachia manifesta repúdio e indignação a ofensas verbais e ameaças praticadas por seguranças do Trensurb contra advogado

Presidente da OAB/RS rechaça decisão do MEC para abertura de mais de mil vagas em cursos de Direito pelo País

Conclusão do processo não afasta crime de ameaça a testemunha

Manifestação da Polícia Civil é ilegal

Desentendimento entre cliente e gerente de loja é um mero dissabor

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Negado habeas corpus a pai que não pagou pensão de filho residente no exterior

Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas

Estado tem que fornecer leite e fralda a criança com paralisia

Trabalhador transferido para o exterior perde ação por não pedir unicidade contratual

Dedetizadora é condenada por contaminar água de cisterna com pesticida

Condutor terá que indenizar viúvo de mulher atropelada em acostamento

Negada indenização para sobrinhos de pescador morto em ataque nazista

OAB/RS promove segunda etapa do Seminário Técnico Científico de Processo Eletrônico

Advogados podem avaliar serviços prestados pela OAB/RS

É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o Código de Trânsito

Erro em sentença permite a condenado por latrocínio cumprir pena em regime aberto

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Ordem gaúcha discute dificuldades no exercício profissional com advogados criminalistas

Portador de HIV será reintegrado e receberá salários do período de afastamento

Banco e empregador são condenados por retirar dinheiro da conta de ex-empregado

Empregador é condenado por pagar rescisão em moedas de pequeno valor

Empresas terão que pagar indenização moral e material para mãe de vítima fatal de acidente aéreo

Motorista que ultrapassou pelo acostamento tem culpa exclusiva em acidente

Direito à saúde não é responsabilidade apenas federal

Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas

Mantida internação de adolescentes por crime grave

Empresa indeniza funcionário por perda auditiva

Escola para concursos deve indenizar aluna xingada por funcionário

Reafirmada jurisprudência sobre aplicação de juros de mora em condenações contra a Fazenda

Nota da OAB/RS aos deputados e à população do Rio Grande do Sul

Lamachia manifesta repúdio e indignação a ofensas verbais e ameaças praticadas por seguranças do Trensurb contra advogado

Presidente da OAB/RS rechaça decisão do MEC para abertura de mais de mil vagas em cursos de Direito pelo País

Conclusão do processo não afasta crime de ameaça a testemunha

Manifestação da Polícia Civil é ilegal

Desentendimento entre cliente e gerente de loja é um mero dissabor

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Negado habeas corpus a pai que não pagou pensão de filho residente no exterior

Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas

Estado tem que fornecer leite e fralda a criança com paralisia

Trabalhador transferido para o exterior perde ação por não pedir unicidade contratual

Dedetizadora é condenada por contaminar água de cisterna com pesticida

Condutor terá que indenizar viúvo de mulher atropelada em acostamento

Negada indenização para sobrinhos de pescador morto em ataque nazista

OAB/RS promove segunda etapa do Seminário Técnico Científico de Processo Eletrônico

Advogados podem avaliar serviços prestados pela OAB/RS

É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o Código de Trânsito

Erro em sentença permite a condenado por latrocínio cumprir pena em regime aberto

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