JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

JURISPRUDÊNCIA

	Dezembro, 2025
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Título
Texto
Período a

01.07.11

Condenado por injúria racial deverá cumprir medida de segurança
Concedida indenização a hóspede que precisou saltar de janela durante incêndio
Colisão provocada por conduta errada de ambas as partes não gera indenização
Juros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento
Companhia deve indenizar consumidor por corte indevido de energia
Centro de Estudos da OAB/RS apresenta projeto sobre paridade entre defesa e acusação no Tribunal do Júri
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30.06.11

Bancária alega doença ocupacional, mas não obtém reintegração
Funcionária de programa assistencial não consegue vínculo com município
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora com doença ocupacional
Mulher será indenizada por cirurgia ortodôntica iniciada e adiada duas vezes
Direito à saúde não é responsabilidade apenas federal
Município é condenado por omissão em caso de enchente
Empresário denunciado por sustar cheques é absolvido
Pais de criança atropelada receberão indenização
Banco terá de reparar cliente por negativar nome indevidamente
Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial
I Congresso de Direito Processual Previdenciário e VI Seminário Regional de Direito Previdenciário acontece dias 1º e 02 de julho
Cursos telepresencias da ESA garantem o aperfeiçoamento profissional em todo RS

29.06.11

Cidadão detido ao tentar fazer 2ª via de documento tem pedido de indenização negado
Desconto de cheque pré-datado antes do tempo estipulado configura abalo moral
Atraso de horas em voo para Europa não gera indenização
Idosa que sofreu fratura ao cair de ônibus será indenizada
Passageira lesionada por estouro de pneu será indenizada
Consumidor que não recebeu faturas do cartão da loja deve ser indenizado
Plano de saúde deverá fornecer assistência domiciliar a segurado vítima de AVCH
Premiações por produtividade não podem fazer pagamento maior que o teto remuneratório
Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio
Aprovação do pacote abre margem para enxurrada de ações contra o Estado, afirma Lamachia
Ordem gaúcha recebe presidente do TRT4 e trata de greve dos servidores da Justiça do Trabalho

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Condenado por injúria racial deverá cumprir medida de segurança

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