JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

JURISPRUDÊNCIA

	Dezembro, 2025
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Título
Texto
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05.07.11

04.07.11

01.07.11

Motoqueiro assaltado ao transportar valores para banco será indenizado
Lista que pressiona empresas para dispensa e não admissão de empregados resulta em dano moral coletivo
Contratado no Brasil, trabalhador que prestou serviços temporários no exterior está protegido pela legislação nacional
Turistas receberão indenização após férias frustrantes em Buenos Aires
Paciente que interpretou mal resultado de exame não será indenizada
Comprador lesado em compra de automóvel consegue penhora

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Estado condenado a pagar indenização à família de detento assassinado

Diretor escolar que teve imagem denegrida na imprensa será indenizado

Cinema de shopping indenizará cadeirante impossibilitado de assistir filme

Município é isento de culpa por suposto erro médico

Não divulgação de número em lista telefônica gera indenização

Financeira é condenada a indenizar agricultor por inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito

Ministério Público não tem legitimidade para defender interesses de sócios de clube

Em São Jerônimo, OAB/RS realiza sessão de Desagravo Público a advogado nesta quarta-feira (06)

OAB mobilizada pelo fim da Súmula Vinculante nº 5 do STF que dispensa advogado

OAB requer providências do MEC para qualificar ensino superior jurídico do País

Rede de supermercados terá de pagar multa se atrasar homologação de contrato

Universidade deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados

Salário pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista

Parque deve cobrir tratamento de menor que sofreu AVC em montanha russa

Obrigação de cuidar dos pais é solidária entre irmãos

Empresa deve danos morais a vizinho por poluição sonora

Morte de animal de estimação não gera indenização

Empresa aérea é condenada a indenizar pela troca de assentos

Dono de obra responderá por dano em residência vizinha

Rede de lojas deve reparar cliente por suspeita de furto e abordagem constrangedora

Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor

Criança permanece com família adotiva mesmo sem consentimento da mãe biológica

Honorários de advogado devem entrar na condenação por perdas e danos

Grupos de Estudos da Comissão do Jovem Advogado ampliam número de participantes

Motoqueiro assaltado ao transportar valores para banco será indenizado

Lista que pressiona empresas para dispensa e não admissão de empregados resulta em dano moral coletivo

Contratado no Brasil, trabalhador que prestou serviços temporários no exterior está protegido pela legislação nacional

Turistas receberão indenização após férias frustrantes em Buenos Aires

Paciente que interpretou mal resultado de exame não será indenizada

Comprador lesado em compra de automóvel consegue penhora

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