| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
JURISPRUDÊNCIA
Dezembro, 2025
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20.10.11
Criança que se acidentou em trem será indenizada
Teleoperadora não recebe horas extras por minutos de troca de estação
OAB/RS, juntamente com Agetra e Satergs reúne-se com TRT4 para tratar da manutenção das atividades essenciais durante greve dos servidores
Dirigentes da OAB/RS reúnem-se com diretor do Foro Central de Porto Alegre
OAB/RS segue coibindo com rigor desvios éticos no exercício da advocacia
19.10.11
Profissional de saúde receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Operadora de telemarketing obtém enquadramento como telefonista
Funcionário aposentado por invalidez receberá cesta-básica
Cooperativa de médicos é condenada por violar limite de carga horária
Banco deverá readmitir funcionária portadora de deficiência
Trabalhador terceirizado será reconhecido como bancário
Airbag com defeito gera indenização
Faculdade é condenada por negar transferência de aluno para outra instituição
Trabalhador que teve imagem usada indevidamente será indenizado
Vícios de construção não geram indenização a ex-proprietária
Lojista deverá retirar ar-condicionado da frente de prédio
Companhia aérea é condenada por atraso e overbooking
Larva viva dentro de bala gera indenização
Estado deverá indenizar transeunte que caiu em buraco
Viúva de presidiário morto dentro de penitenciária será indenizada em R$ 70 mil
Fuga de réu é suficiente para justificar ordem de prisão cautelar
PL prevê que donas de casa poderão se aposentar mais cedo
Concursos públicos poderão exigir exame antidoping
“Caravana das Prerrogativas” visitará Osório e Santo Antônio da Patrulha nesta quinta-feira (20)
OAB/RS convoca advogados gaúchos a participarem da XXI Conferência Nacional dos Advogados
18.10.11
Empresa deverá pagar R$ 15 mil a casal por não coletar células-tronco
Mulher será indenizada por cirurgia mal sucedida
Apartamento entregue com área até 5% menor que o previsto não gera indenização
Empresa pagará R$ 500 mil por disponibilizar produto com informação falsa
Hipermercado indenizará homem acusado de comer sorvete sem autorização
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