JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.578 - Editado em Porto Alegre em 28.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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Texto
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25.02.11

ESA renova convênios de desconto de 15% em cursos de pós-graduação para advogados em situação regular
Custas judiciais e despesas processuais devem ser recolhidas através da Guia de Recolhimento da União na JF

24.02.11

Empresa é condenada por exigências ilegais para concessão de benefícios a empregados
Guia de custas incompleta não é motivo para deserção
Horas extras atestadas em recibo, sem ressalvas, são consideradas quitadas
Reconhecida natureza salarial de auxílio-alimentação
Novas regras para pagamento de precatórios e RPVs
Decisão criminal que nega autoria ou fato impede ações cíveis e administrativas
Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos
Magistrado não pode retificar voto após proclamação do resultado de julgamento
Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas
Erro médico gera indenização
Plano de saúde é obrigado a autorizar cirurgia para tratar obesidade mórbida
Secretária de escola é condenada por falsificar documento
Ex-consultora será indenizada por ter seu nome inscrito em cadastro de proteção ao crédito
Estado e município devem realizar exame e tratamento médico de paciente
Empregada expulsa do ambiente de trabalho por seguranças ganha indenização por dano moral
Empresa consegue provar isenção em morte de ex-empregado
OAB/RS e entidades buscam apoio para aprovação do PL de criação de novas Varas do Trabalho no Estado
Inscrições abertas para o 2° Encontro Regional da Mulher Advogada

23.02.11

Mecânico receberá R$50 mil por acidente de trabalho
Rejeitado recurso que requeria jornada de bancário para arquitetos e engenheiros
Previ pode excluir de benefício especial quem se aposentou antes de completar 360 contribuições
Cláusula que impede agravamento de risco do seguro de veículo se estende a terceiros condutores
Plano de saúde é condenado a pagar prótese a paciente mesmo sem previsão contratual
Atraso em voo motiva indenização
Reconhecido usucapião extraordinário
Familiares de homem morto por policiais militares receberão pensão e indenização do Estado
Confirmado ressarcimento por provedor de internet que promete pagar usuários por horas de acesso
Auxílio-doença deve ser pago até nova habilitação profissional do segurado

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ESA renova convênios de desconto de 15% em cursos de pós-graduação para advogados em situação regular

Custas judiciais e despesas processuais devem ser recolhidas através da Guia de Recolhimento da União na JF

Empresa é condenada por exigências ilegais para concessão de benefícios a empregados

Guia de custas incompleta não é motivo para deserção

Horas extras atestadas em recibo, sem ressalvas, são consideradas quitadas

Reconhecida natureza salarial de auxílio-alimentação

Novas regras para pagamento de precatórios e RPVs

Decisão criminal que nega autoria ou fato impede ações cíveis e administrativas

Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos

Magistrado não pode retificar voto após proclamação do resultado de julgamento

Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas

Erro médico gera indenização

Plano de saúde é obrigado a autorizar cirurgia para tratar obesidade mórbida

Secretária de escola é condenada por falsificar documento

Ex-consultora será indenizada por ter seu nome inscrito em cadastro de proteção ao crédito

Estado e município devem realizar exame e tratamento médico de paciente

Empregada expulsa do ambiente de trabalho por seguranças ganha indenização por dano moral

Empresa consegue provar isenção em morte de ex-empregado

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Mecânico receberá R$50 mil por acidente de trabalho

Rejeitado recurso que requeria jornada de bancário para arquitetos e engenheiros

Previ pode excluir de benefício especial quem se aposentou antes de completar 360 contribuições

Cláusula que impede agravamento de risco do seguro de veículo se estende a terceiros condutores

Plano de saúde é condenado a pagar prótese a paciente mesmo sem previsão contratual

Atraso em voo motiva indenização

Reconhecido usucapião extraordinário

Familiares de homem morto por policiais militares receberão pensão e indenização do Estado

Confirmado ressarcimento por provedor de internet que promete pagar usuários por horas de acesso

Auxílio-doença deve ser pago até nova habilitação profissional do segurado

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