| Jornal da Ordem Edição 4.578 - Editado em Porto Alegre em 28.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2025
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15.03.11
Operadora de telemarketing terceirizada não obtém vínculo de emprego
Profissionalização da CDAP busca aperfeiçoar fiscalização de violações ao exercício da advocacia
Convênio firmado pela OAB/RS concede descontos em MBA e cursos de pós-graduação do Instituto Universal de Marketing em Agribusiness
14.03.11
Compensação bancária poderá parar durante as greves
Salário de R$ 25 mil não impede acesso à justiça gratuita
Frigorífico pagará horas extras por suprimir intervalo
Agricultor cearense ganha direito a receber auxílio-doença
Sem provar condição de inventariante, herdeiro não pode postular por espólio
Prisão temporária de supostos integrantes de quadrilha não é ilegal
Empresa é condenada a indenizar irmã de vítima de acidente aéreo
Cliente incluída indevidamente no cadastro de proteção ao crédito será indenizada
Portadora de doença imunológica grave terá custeio de seu tratamento
É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre punição
Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido
TRT4 e CEF fazem convênio para repasse de depósito
Cerimonialista terá que indenizar noiva por casamento mal feito
Não é possível compensar detenção anterior a fato que leva à nova prisão
Vítima de quedas de cama de hospital receberá R$ 20 mil por dano moral
Ordem gaúcha inaugura o Cinema da ESA
OAB/RS e CAA/RS entregam primeiro lote de doações aos desabrigados de São Lourenço do Sul
11.03.11
Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário
Reconhecida repercussão geral em questão sobre a compatibilidade entre direitos políticos e substituição da pena
Chefe de segurança em feira de artesanato tem vínculo reconhecido
OAB/RS requer suspensão dos prazos processuais no Sul do Estado em razão das enchentes
ESA promove capacitação para advocacia processual civil
Negada liberdade provisória a acusado de tráfico de entorpecentes
Ausência da data dos fatos na denúncia não restringe defesa do réu
Candidato reprovado em exame psicológico não poderá refazê-lo
Crime de quadrilha não depende da concretização de outros delitos
Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação
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