JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.580 - Editado em Porto Alegre em 30.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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22.03.11

Dupla que aplicava golpe de falso sequestro é condenada
Tributação deve incidir sobre valor acima do teto
Município deve fornecer remédios à paciente com doença pulmonar
Empresa que utilizava nome de ex-funcionário nos rótulos de seus produtos terá que indenizar
Empresa é condenada a indenizar por inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito
Anulada doação realizada com o intuito de não pagar dívida futura
Banco é condenado a indenizar por inserção de nome em cadastro de restrição ao crédito
Negativação indevida em sistema de informações de banco gera indenização por dano moral
Decisão judicial que ignora regra expressa em edital de concurso afronta a ordem administrativa
Político é preso por apropriar-se de salário de servidores
Empresa de ônibus é multada em R$ 45 mil por descumprimento de termo de compromisso
Lei Maria da Penha será divulgada nos estádios de futebol
Mais um advogado é excluído dos quadros da OAB/RS
Conselho Federal aprova, por unanimidade, as contas dos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, da OAB/RS

21.03.11

Derrubada lei sobre cobrança de estacionamentos
Sem controle efetivo de horários, transportadora não pagará horas extras
Aceito recurso em que fax chega com erro mas cópia segue no prazo
Supermercado responde por abordagem policial a clientes após compras
Histórico de agressões e acusações recíprocas trazem absolvição à mulher que atirou no ex
Revenda é condenada por demora na entrega de carro encaminhado à oficina
Despachante impedido de trabalhar por investigação não será indenizado
Ainda que não tenha sido nomeada inventariante, viúva pode representar espólio
Justiça trabalhista deve julgar ação por erro em dados fiscais de empregado
Ato anterior à edição de súmula vinculante não pode ser questionado
Determinado fim do segredo de justiça para inquérito de deputado federal
Negada liminar a detento que queria progressão de regime sem exame criminológico
Mantida ilegitimidade de sindicato em ação sobre horas in itinere
Prefeitura pode multar estabelecimento que expõe mercadorias na calçada
Presidente da OAB/RS trata de RPVs e precatórios com governador do Estado
Passo Fundo recebe o I Encontro Regional do Jovem Advogado nesta quinta-feira (24)

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Dupla que aplicava golpe de falso sequestro é condenada

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Aceito recurso em que fax chega com erro mas cópia segue no prazo

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Revenda é condenada por demora na entrega de carro encaminhado à oficina

Despachante impedido de trabalhar por investigação não será indenizado

Ainda que não tenha sido nomeada inventariante, viúva pode representar espólio

Justiça trabalhista deve julgar ação por erro em dados fiscais de empregado

Ato anterior à edição de súmula vinculante não pode ser questionado

Determinado fim do segredo de justiça para inquérito de deputado federal

Negada liminar a detento que queria progressão de regime sem exame criminológico

Mantida ilegitimidade de sindicato em ação sobre horas in itinere

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