JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.583 - Editado em Porto Alegre em 4.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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20.07.11

Consumidores têm pedido de indenização negado pela Justiça
Seguradora deve reparar cliente acusada de omitir informações sobre estado de saúde do marido
Prazo para embargos de declaração em processo penal pode ser alterado
Penas do Código de Propriedade Industrial poderão ser aumentadas
Viúvos sem direito à herança poderão permanecer no imóvel
OAB/RS recebe presidentes de entidades da saúde e de hospitais filantrópicos gaúchos
Inscrições abertas para o primeiro curso de pós-graduação à distância oferecido pela Escola Superior da Advocacia da OAB/RS
Artigo: O custo da negligência

19.07.11

Herdeiros de vítima por acidente de trabalho receberão complemento de pensão
Companhia deve indenizar empregado que teve redução de horas extras
Trabalhadora submetida a revista diária não será indenizada
Estado custeará tratamento de paciente paraplégica
Proibido corte de fornecimento de energia elétrica sem notificação prévia
Estado deve ressarcir dono de veículo apreendido por adulteração no chassi
Mulher terá de indenizar feirante por ofensa
Loja on-line pagará multa diária se continuar a não cumprir contratos de compra e venda
Companhia aérea internacional será condenada por lagarta em refeição
Inadmissível apreensão de bens com fim coercitivo
Servidora tem direito a diferença de 13º pago no mês do aniversário
Operadora indenizará por dano moral coletivo
Proposta regulamenta reparação de danos causados pelo Estado
Cartórios poderão ser obrigados a usar papéis com elementos de segurança
OAB/RS relata à CGJ dificuldade de advogados em obter carga de autos
Selo OAB de qualidade das faculdades de Direito será divulgado pela entidade

18.07.11

Servidora temporária também tem direito à licença maternidade
Posto de gasolina pagará indenização por venda de combustível adulterado
Atraso em pagamento de salário resulta em reparação no valor de R$ 10 mil
Estudantes de medicina não serão convocados ao serviço militar obrigatório
Erro na sentença não invalida condenação por uso de falsa carteira da OAB
Companhia turística ressarcirá família por falta de assistência

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Consumidores têm pedido de indenização negado pela Justiça

Seguradora deve reparar cliente acusada de omitir informações sobre estado de saúde do marido

Prazo para embargos de declaração em processo penal pode ser alterado

Penas do Código de Propriedade Industrial poderão ser aumentadas

Viúvos sem direito à herança poderão permanecer no imóvel

OAB/RS recebe presidentes de entidades da saúde e de hospitais filantrópicos gaúchos

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Herdeiros de vítima por acidente de trabalho receberão complemento de pensão

Companhia deve indenizar empregado que teve redução de horas extras

Trabalhadora submetida a revista diária não será indenizada

Estado custeará tratamento de paciente paraplégica

Proibido corte de fornecimento de energia elétrica sem notificação prévia

Estado deve ressarcir dono de veículo apreendido por adulteração no chassi

Mulher terá de indenizar feirante por ofensa

Loja on-line pagará multa diária se continuar a não cumprir contratos de compra e venda

Companhia aérea internacional será condenada por lagarta em refeição

Inadmissível apreensão de bens com fim coercitivo

Servidora tem direito a diferença de 13º pago no mês do aniversário

Operadora indenizará por dano moral coletivo

Proposta regulamenta reparação de danos causados pelo Estado

Cartórios poderão ser obrigados a usar papéis com elementos de segurança

OAB/RS relata à CGJ dificuldade de advogados em obter carga de autos

Selo OAB de qualidade das faculdades de Direito será divulgado pela entidade

Servidora temporária também tem direito à licença maternidade

Posto de gasolina pagará indenização por venda de combustível adulterado

Atraso em pagamento de salário resulta em reparação no valor de R$ 10 mil

Estudantes de medicina não serão convocados ao serviço militar obrigatório

Erro na sentença não invalida condenação por uso de falsa carteira da OAB

Companhia turística ressarcirá família por falta de assistência

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