JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.583 - Editado em Porto Alegre em 4.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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22.07.11

OAB/RS promoverá audiência pública para debater situação dos hospitais filantrópicos gaúchos

21.07.11

Tripla punição pelas mesmas faltas anula demissão por justa causa
Bancário é indenizado por sofrer penalidade após ter inocência comprovada
Prescrição em cinco anos para ações sobre representação comercial independe da falência do representado
Mineradora ficará isenta de indenizar devido à recuperação ambiental
Trabalhadora com Transtorno Afetivo Bipolar deverá ser aposentada
Vítima de estelionato tem direito a indenização por danos morais
Família de vítima de acidente de bicicleta deve ser indenizada
Mulher será indenizada por falha em anticoncepcional
Empresa indenizará dono de imóvel danificado em obras
Fábrica é condenada por iogurte estragado
Cliente será ressarcido por inclusão indevida
Cliente será ressarcido por inclusão indevida
Passageiro que teve dedo decepado em ônibus receberá indenização
Operadora terá que indenizar por recusa na prestação de serviços
Falso positivo em exame de HIV gera indenização
Bens do devedor poderão ser localizados na penhora on line
Criminoso que utilizar menores para delitos poderá ter pena dobrada
Ampliação do direito de inversão do ônus da prova poderá favorecer os consumidores
Processos com testemunhas sob proteção podem ter prioridade na Justiça
Magistrado decide que assento destinado ao MP deverá ficar posicionado no mesmo plano da defesa
Ordem gaúcha recebe presidente da Famurs
Ordem gaúcha lança “Meeting OAB Jovem” com debates mensais sobre a carreira

20.07.11

Empresa indenizará funcionário por não fornecer vale-transporte
Professora dispensada no início das férias escolares receberá salário do período de recesso
Hospital indenizará mãe de bebê que faleceu ao cair de maca
Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado
Shopping deve pagar indenização por sequestro-relâmpago em estacionamento
Empresa é condenada por venda de terrenos em área irregular
Empresa de internet indenizará menor difamado em rede social

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OAB/RS promoverá audiência pública para debater situação dos hospitais filantrópicos gaúchos

Tripla punição pelas mesmas faltas anula demissão por justa causa

Bancário é indenizado por sofrer penalidade após ter inocência comprovada

Prescrição em cinco anos para ações sobre representação comercial independe da falência do representado

Mineradora ficará isenta de indenizar devido à recuperação ambiental

Trabalhadora com Transtorno Afetivo Bipolar deverá ser aposentada

Vítima de estelionato tem direito a indenização por danos morais

Família de vítima de acidente de bicicleta deve ser indenizada

Mulher será indenizada por falha em anticoncepcional

Empresa indenizará dono de imóvel danificado em obras

Fábrica é condenada por iogurte estragado

Cliente será ressarcido por inclusão indevida

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Passageiro que teve dedo decepado em ônibus receberá indenização

Operadora terá que indenizar por recusa na prestação de serviços

Falso positivo em exame de HIV gera indenização

Bens do devedor poderão ser localizados na penhora on line

Criminoso que utilizar menores para delitos poderá ter pena dobrada

Ampliação do direito de inversão do ônus da prova poderá favorecer os consumidores

Processos com testemunhas sob proteção podem ter prioridade na Justiça

Magistrado decide que assento destinado ao MP deverá ficar posicionado no mesmo plano da defesa

Ordem gaúcha recebe presidente da Famurs

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Professora dispensada no início das férias escolares receberá salário do período de recesso

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Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado

Shopping deve pagar indenização por sequestro-relâmpago em estacionamento

Empresa é condenada por venda de terrenos em área irregular

Empresa de internet indenizará menor difamado em rede social

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