JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.586 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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Texto
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06.10.11

Condenado obtém o direito de cumprir regime aberto domiciliar
PL estadual prevê a obrigatoriedade de vigilância eletrônica em escolas
Isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência poderá ser estendida até 2020
PL prevê que testemunha em processo trabalhista não poderá ser demitida sem justa causa
Funcionária de loja de departamentos será enquadrada como bancária
OAB/RS requer ao TJRS a ampliação do período de suspensão de prazos para 30 dias
Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJRS realiza mutirão entre 10 e 14 de outubro

05.10.11

Homem é condenado por agredir e ameaçar filhos e esposa
Ex-gerente terá que ressarcir banco por saques indevidos
Locadora de vídeo deverá indenizar crianças por troca de vídeo
Falha na prestação de serviço gera dano moral
Dona de casa receberá indenização por danos gerados por construção
Loja indenizará cliente por fraude
Empresa aérea deverá indenizar cliente que teve a bagagem extraviada
PEC amplia prazo de licença-maternidade em caso de parto prematuro
Irmãos de empregado falecido em acidente de trabalho serão indenizados
Escola é condenada por negar matrícula a portador de deficiência
Cirurgiões dentistas mineiros obtêm direito à aposentadoria especial
Distribuidora de energia é condenada por falha no fornecimento
Lamachia reforça a importância e a defesa às prerrogativas dos advogados em ato de Desagravo Público em Torres
OAB/RS recebe juízes e servidores para discutir melhorias nas Varas da Fazenda Pública da Capital

04.10.11

Empresa não terá de pagar insalubridade a empregado que trabalhava sob o sol
Auxiliar de serviços gerais receberá adicional de insalubridade de grau máximo
Professora que caiu em buraco na calçada não será indenizada
Setor de precatórios do TJRS suspenderá atendimento ao público na próxima semana
Linha de celular clonada gera indenização à cliente
Policial militar obtém vínculo como segurança
Beneficiário não precisará devolver a aposentadoria proporcional para receber a integral
Cliente que estava em banco, durante assalto, será indenizado
Banco é condenado por cadastro indevido em órgãos de proteção ao crédito

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Condenado obtém o direito de cumprir regime aberto domiciliar

PL estadual prevê a obrigatoriedade de vigilância eletrônica em escolas

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