| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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17.05.12
OAB insiste junto ao STF para modulação em ação sobre Cofins
Caravana das Prerrogativas percorrerá São Borja, Itaqui, Uruguaiana, Quaraí e Alegrete nesta quinta (17) e sexta-feira (18)
16.05.12
Empresas de TV a cabo são autuadas por descumprirem lei sobre atendimento ao cliente
Portuários cedidos para Justiça Eleitoral não receberão adicional de risco
Com procuração nos autos, advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital
Hotel indeniza casal de aposentados por furto de automóvel
Empresa é condenada a pagar despesas com funeral e sepultura
Portador de doença cardíaca ganha liminar para colocação de stents
Indenização negada a suposto ofendido por sua opção sexual
Majorada indenização por ingestão de alimento contaminado
Seguradora de veículo é condenada a indenizar por danos morais
Empresa aérea é condenada por atraso de voo e extravio de bagagem
Motoqueiro que se acidentou devido a buracos na pista será indenizado
Questionada competência de Juizados de Infância e Juventude no RS
Tribunal de Ética e Disciplina presta contas do trabalho na Caravana das Prerrogativas
Audiência pública reúne advogados criminalistas para debater prerrogativas
15.05.12
Segurança demitido por deter suspeito de furtos reverte justa causa
Empresas de celular indenizarão família de trabalhador que caiu de torre
Dispensa sem garantia salarial assegurada em norma coletiva será indenizada
Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno
Paciente receberá indenização por agulha deixada em seu abdômen
Médica é condenada por ofensa de conotação racista
Anunciante será indenizado por editora que publicou anúncio com letras trocadas em lista telefônica
Trabalho de preso dentro do estabelecimento prisional não dá direito à remuneração
Plano de Saúde terá que indenizar paciente por negar autorização para tratamento
Multinacional indeniza posto de combustíveis por ceder contrato via ato societário simulado
Indenização por dano estético pode ser acumulada com dano moral
Empresa indenizará secretária assediada sexualmente
Negada indenização por imagem desfocada em reportagem
Empresas são condenadas por resíduos na pista
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