JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.587 - Editado em Porto Alegre em 11.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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12.11.14

Supermercado é condenado por venda de produto vencido
Consumidora não consegue provar que alergia foi provocada por tintura e perde indenização
Instituto é condenado a fornecer materiais necessários para cirurgia
Acidente com vítima fatal gera indenização
Nota falsa em caixa eletrônico leva banco a indenizar consumidor
Consumidores serão indenizados por atraso em show internacional
Empresas de turismo terão de indenizar cliente por extravio de bagagem em cruzeiro marítimo
Banco é condenado por inclusão de nome de servidora pública inadimplente em órgão de restrição
Empregado alvo de boato sobre AIDS receberá indenização
No gabinete de juíza de Novo Hamburgo, Lamachia e Bertoluci repudiam decisões desrespeitando honorários
Corregedoria-Geral da Justiça comunicará o agendamento das inspeções correicionais às subseções

11.11.14

Companhia aérea deve indenizar clientes que tiveram bagagem extraviada em viagem
Notícia equivocada sobre morte do filho gera indenização ao pai
Curso de pós-graduação é condenado por propaganda enganosa
Operadora de telefonia é condenada por ofensas no call center e bloqueio indevido de linha
Empresa é condenada a trocar equipamento com defeito
Vizinho agredido ao apartar briga deve receber indenização
Concedida indenização por dispensa nos 30 dias anteriores à data base, contados do fim do aviso prévio indenizado
Distribuidora de medicamentos terá de indenizar familiares de gerente morto em assalto
Propagandista de medicamentos não receberá adicional de insalubridade
Supermercados não poderão mais convocar empregados em feriados
60ª Feira do Livro: OAB Autografa promove obras publicadas por advogados nesta terça-feira (11)
Nenhuma subseção sem sede: OAB/RS lançará Pedra Fundamental em Encruzilhada do Sul nesta quinta-feira (13)
Caravana das Prerrogativas reforça atuação da OAB/RS em Caxias do Sul e Canela/Gramado

10.11.14

Carro zero quilômetro apresenta defeito incorrigível e dono será indenizado
Município terá de indenizar mecânico que perdeu dedo em acidente de trabalho
Empresa esportiva é proibida de usar símbolos de time de futebol
Banco vítima de golpista indenizará consumidor prejudicado por efeito colateral
Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material
Empresa terá de devolver a empregado descontos não autorizados de plano de saúde

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Supermercado é condenado por venda de produto vencido

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Concedida indenização por dispensa nos 30 dias anteriores à data base, contados do fim do aviso prévio indenizado

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Propagandista de medicamentos não receberá adicional de insalubridade

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