JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.587 - Editado em Porto Alegre em 11.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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Texto
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01.12.14

Construtoras devem pagar aluguel para homem que deveria ter recebido imóvel há dois anos
Viação é condenada a indenizar filha de universitário morto em acidente
Faculdade é condenada por impedir formanda inadimplente de participar de colação de grau
Igreja é condenada a indenizar donos de imóvel
Clube é condenado a indenizar por afogamento
Filhos de ciclista atropelado serão indenizados
Trabalhador será indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas
Aposentadoria especial para deputados estaduais será examinada tecnicamente pela OAB/RS
Ato reforça que prioridade da reforma política será o fim do financiamento de campanhas por empresas
Lamachia será agraciado com Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Ministério Público

28.11.14

Determinada centralização de banco de dados e fiscalização do bloqueio de celulares perdidos, furtados ou roubados
Limite econômico para concessão do auxílio-reclusão pode ser flexibilizado
Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro
Supermercado é condenado por queda de consumidora devido a piso molhado
Companhia e Município são responsabilizados por queda de cidadão em buraco
Vítima de atropelamento receberá R$ 20 mil de indenização
Tribunal nega indenização por danos morais e reafirma liberdade de imprensa
Ex-freira agredida por menor infrator será indenizada por congregação religiosa
Banco é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC
Ordem gaúcha quer extinguir revista íntima também nas unidades da Fase-RS
OAB/RS ingressa como assistente processual para reverter decisões que desrespeitam honorários

27.11.14

Transexual receberá indenização por humilhação em agência bancária
Escola terá de indenizar ex-aluna por utilizar sua imagem em propaganda
Justiça decide que família de Amarildo será indenizada pelo Estado
Empresa deve indenizar autor de música atribuída a outra banda
Indústria vai recuperar R$ 1 milhão por prejuízo com exportação para Europa
Município não pode impedir exercício da optometria, curso reconhecido por órgão fiscalizador
Empresa de ônibus que não oferecia banheiros dignos terá de indenizar cobrador por danos morais
Acesso do PJe-JT via protocolo seguro: últimos dias para configurar o computador
Supermercado é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários

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Clube é condenado a indenizar por afogamento

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Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro

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Companhia e Município são responsabilizados por queda de cidadão em buraco

Vítima de atropelamento receberá R$ 20 mil de indenização

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Ex-freira agredida por menor infrator será indenizada por congregação religiosa

Banco é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC

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Transexual receberá indenização por humilhação em agência bancária

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Justiça decide que família de Amarildo será indenizada pelo Estado

Empresa deve indenizar autor de música atribuída a outra banda

Indústria vai recuperar R$ 1 milhão por prejuízo com exportação para Europa

Município não pode impedir exercício da optometria, curso reconhecido por órgão fiscalizador

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