| Jornal da Ordem Edição 4.575 - Editado em Porto Alegre em 23.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2025
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01.02.17
Saiba a lista de itens que não podem ser exigidos por unidades de ensino
Consumidor só deve pagar comissão de corretagem se houver previsão contratual, diz TJSP
Judiciário não pode aumentar gratificação com base no princípio da isonomia, afirma TRF5
Juiz nega suspensão de passaportes e CNH
TRT4 autoriza penhora parcial de salário depositado em conta poupança para pagamento de dívida trabalhista
31.01.17
Aproveite o desconto: hoje é o último dia para pagamento da anuidade com valor reduzido
“A sociedade precisa ter total conhecimento do conteúdo das delações da Odebrecht”, afirma Lamachia
Perito do INSS é condenado por cobrar votos a segurados em ação por troca de laudo
Trabalhador que mantinha contato com solventes e cola deve receber adicional de insalubridade em grau máximo
Turmas do STF tiveram mais de 3,5 mil julgamentos virtuais no ano de 2016
União não é obrigada a pagar bolsa a profissional afastado do ‘Mais Médicos’ por problemas de saúde, diz TRF4
30.01.17
OAB/RS amplia denúncia sobre presos irregulares em delegacias da Região Metropolitana e volta a cobrar governador
Defesa da OAB pela homologação das delações da Odebrecht atendeu anseio da sociedade
Contra o preconceito: no mês da Visibilidade Trans, OAB/RS esclarece 11 dúvidas frequentes
Estado é obrigado a informar a cidadão quando ele está sendo investigado em inquérito
Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto, diz STJ
Policiais Federais do Distrito Federal não podem participar de operações sem colete à prova de balas
Serviço de conciliação on-line promete reduzir fila de processos no Judiciário
27.01.17
OAB/RS cobra providências do governador do Estado sobre presos mantidos de forma irregular em Delegacia de Canoas
Em Canela, OAB/RS requer inquérito que investiga advogado já suspenso pela entidade
Aproveite o desconto: restam 5 dias para pagamento da anuidade com valor reduzido
Artigo do presidente da OAB/RS: Estamos fomentando novos criminosos?
Para STJ, procurador pode aguardar fim de processo para assumir novo cargo sub judice
Consumidora receberá de volta valor do IPTU pago antes de entrega de imóvel
Comerciante que manteve ex-namorada em cárcere privado não consegue revogar decreto de prisão, diz STJ
Acusado de estuprar filha da namorada cega e deficiente mental deve permanecer preso
26.01.17
Interiorização Regionalizada: Lamachia e Breier estarão em Lagoa Vermelha nesta quinta-feira (26)
Fórum Social Mundial das Pessoas com Deficiência: OAB/RS participa de abertura e debate deficiência mental e intelectual
ESA/RS abre inscrições para o curso de português jurídico
Advogados indicados para o TSE poderão ter de passar por sabatina no Senado para assumir cargos
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