JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.574 - Editado em Porto Alegre em 22.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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10.03.17

Cargo de confiança não pressupõe existência de subordinados, afirma TST
Membro do Ministério Público punido não pode assumir cargo comissionado por ao menos 3 anos
Redução de pena em patamar inferior ao admitido por lei exige fundamentação, diz STJ

09.03.17

08.03.17

07.03.17

06.03.17

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Cargo de confiança não pressupõe existência de subordinados, afirma TST

Membro do Ministério Público punido não pode assumir cargo comissionado por ao menos 3 anos

Redução de pena em patamar inferior ao admitido por lei exige fundamentação, diz STJ

OAB/RS ingressará com mais de 50 ações judiciais para coibir publicidade irregular e o exercício ilegal da profissão

OAB/RS busca ampliação de estruturas com mais salas para os advogados no Foro Central e TRT4

Evento de Homenagem marca o Dia Nacional da Advocacia Pública

Conversa em aplicativo de mensagens é protegida por sigilo e só pode ser acessada com autorização judicial

CNJ proíbe tribunais de impedir petição eletrônica no recesso jurídico

Candidato cotista afastado de concurso por ser considerado branco obtém liminar para seguir concorrendo, afirma TRF4

Indígenas menores de 16 anos podem receber salário-maternidade, afirma TRF4

Reconhecimento: alvarás judiciais trabalhistas devem ser emitidos em nome dos advogados

Plano de Valorização: OAB/RS realiza Interiorização Regionalizada com presidentes das subseções da Região do Planalto

Convênio entre CAA/RS e Voe Legal concede desconto de até 70% aos advogados

Anulação de débito fiscal suspende pena por condenação em crime tributário, diz STJ

Consumidora será indenizada após teto solar de carro estilhaçar

Compradores por impulso, arrependei-vos

Pagamento de pensão civil para filha solteira maior de 21 anos deve ser mantido

Decisão afirma que banco pode cobrar por quitação antecipada de contrato assinado até 2007

Reconhecimento: alvarás judiciais trabalhistas devem ser emitidos em nome dos advogados

No dia 7 de março, OAB/RS homenageia advogados públicos

OAB/RS é reconhecida como a marca de maior preferência dos gaúchos

Professor gaúcho que não concluiu doutorado terá que ressarcir instituição empregadora

Palestra discutirá prerrogativas de Advogados Públicos na terça (07)

Novas provas não podem invalidar coisa julgada, diz TRF4

Estudante de medicina, que participou de programa na atenção básica, ganha acréscimo na nota para residência, diz TRF4

Para TJMT, esposa e amante terão de dividir pensão por morte

Advocacia e TRT4 buscam solução consensual para a liberação dos alvarás judiciais

Plano de Valorização da Advocacia: Encontro Regionalizado na Região da Serra marca início da campanha

Mantida ordem de prisão contra pai que não pagou pensão vencida a filho empresário, afirma STJ

Lei Complementar deve dispor sobre imunidade tributária de entidades de assistência social

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