| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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25.06.24
Autarquia responsável pela condição da pista é condenada a pagar R$ 20 mil a motociclista vítima de acidente
Fraude bancária: idoso garante direito a ressarcimento de mais de R$ 59 mil
Empresa será indenizada após quebra de contrato de exclusividade
24.06.24
Portal do Acolhimento: nova plataforma reúne auxílios e serviços para a advocacia atingida pelas inundações
Em reunião com deputados estaduais, OAB/RS apresenta dados técnicos da ação pela extinção da dívida do RS
Lei de município sobre circulação de animais em condomínios é declarada inconstitucional
Rede social deverá indenizar usuária que teve o perfil invadido
Vendedora xingada em reuniões consegue aumentar indenização para R$ 25 mil
21.06.24
Liberação de alvarás, balcão virtual e eproc: Lamachia se reúne com CGJ por melhorias na prestação jurisdicional
Lamachia recebe presidente da subseção de Caxias do Sul
Tribunal condena empresa por concorrência desleal em ferramenta de busca
Empresária é condenada por violação de direitos autorais
Babá acusada de furto de joias é indenizada por danos morais
20.06.24
Pedido da OAB/RS atendido: Fux marca audiência de conciliação entre União Federal, Ordem gaúcha e Estado para discutir extinção da dívida do RS
Pedagogia antirracista será tema de evento promovido pela OAB/RS
Cambista de jogo do bicho e de aposta on-line tem vínculo empregatício reconhecido
Princípio da insignificância não se aplica em caso de maus-tratos com morte de animal
Mantida condenação de filho por falta de assistência à mãe
19.06.24
Central Cidadania: advocacia atingida pela inundação pode solicitar segunda via da credencial da Ordem no Shopping Total
Conversas em Família de junho debaterá os desafios para efetividade das decisões de guarda no âmbito internacional
Operadora de telefonia tem condenação mantida por reiteração de conduta abusiva
Briga de casal: condomínio indenizará moradora após divulgação de vídeo em elevador
Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
18.06.24
Retomada do Salgado Filho: com a presença de lideranças da sociedade civil, OAB/RS debate soluções em audiência pública sobre o aeroporto da capital
Seguro rural: evento abordará os desafios jurídicos diante do contexto de calamidade pública
Sem banheiro e sem água portável: vigia que trabalhava em condições degradantes deve ser indenizado
Aplicativo deve indenizar consumidor ameaçado por entregador
Clube de tiro é condenado após homem ser atingido por disparo acidental
17.06.24
Após obter 17 assinaturas, Sistema OAB/RS oficia os demais senadores do país visando ao apoio para a criação da Zona Franca no estado
OAB/RS participa de cerimônia que formaliza repasse de recursos do Judiciário aos municípios gaúchos em calamidade pública
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