JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.563 - Editado em Porto Alegre em 07.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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14.04.22

13.04.22

Publicado o 2º edital de chamamento da advocacia dativa: com prazo até o dia 29/04
Condenada imobiliária que utilizou parte da marca de empresa concorrente
Descrição em rede social não é prova suficiente de que gerente tinha autonomia de gestão
Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia

12.04.22

11.04.22

08.04.22

07.04.22

06.04.22

05.04.22

04.04.22

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Suspensão da comercialização de prótese mamária resulta em indenização

Empregada pública tem direito à redução de jornada para cuidar de dois filhos com autismo

Publicado o 2º edital de chamamento da advocacia dativa: com prazo até o dia 29/04

Condenada imobiliária que utilizou parte da marca de empresa concorrente

Descrição em rede social não é prova suficiente de que gerente tinha autonomia de gestão

Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia

I Colégio de Presidentes das Subseções 2022-2024 reforça a união da advocacia gaúcha por melhorias na prestação jurisdicional no estado

Não reconhecida indenização a executivo beneficiário de opção de compra de ações

Sem provar que pagamentos “por fora” eram empréstimos pessoais, empresa terá de pagar diferenças

Empresa deve indenizar cliente por descumprir oferta de velocidade de internet

90 anos ao lado da advocacia: OAB/RS completa nove décadas de história neste 11 de abril – assista ao vídeo comemorativo

Empresa terá que restituir valor de parcelas de plano de saúde debitado de uma só vez de trabalhador

Indisponibilidade de assento em voo aéreo não configura dano moral indenizável

Aluno ganha na Justiça garantia de matrícula em universidade e a chance de obter auxílio estudantil

OAB Nacional lança no pleno a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”

NOTA OFICIAL - Em defesa da advocacia criminal - Multa aplicada a advogado por abandono de plenário do Júri

STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios

Empresa é condenada por negar segunda via de cartão de embarque

Shopping center não responde por dívidas trabalhistas de empresas de estacionamento

Autodeclaração comprovada por fotografias juntadas aos autos garante aprovação de cotista em universidade

Critério etário para dispensa de bancária é considerado discriminatório

Liminar determina reativação de perfil em rede social

Mero patrocinador não deve indenizar por acidente de consumo ocorrido em evento decide STJ

Idosa consegue na Justiça cancelamento de contribuição descontada em sua aposentadoria

TRT13 condena plataforma de transporte de passageiros ao pagamento de verbas rescisórias a trabalhador

Justiça decide que preço muito inferior ao de mercado afasta a boá-fé do comprador

Tribunal confirma multa aplicada a banco por ligações de telemarketing

Trabalhador consegue reverter pedido de demissão feito sob a ameaça de prisão

Juizado condena empresas de transporte a indenizarem cliente por falha em serviço

Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse

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