JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.563 - Editado em Porto Alegre em 07.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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28.04.22

Pagamento de adicional de transferência em caso de mudança definitiva de domicílio de trabalhadora é excluído
Irregularidade na cobrança de multa de trânsito gera dano moral

27.04.22

26.04.22

25.04.22

22.04.22

20.04.22

19.04.22

18.04.22

14.04.22

Tribunal reconhece culpa concorrente de franqueadora por dados irreais de projeções de faturamento

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Pagamento de adicional de transferência em caso de mudança definitiva de domicílio de trabalhadora é excluído

Irregularidade na cobrança de multa de trânsito gera dano moral

Últimos dias: prazo de inscrição do 2º edital da advocacia dativa encerra nesta sexta (29)

Justiça do Trabalho constata acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima e absolve empregadora de pagar indenizações

Bolsista deve restituir a instituto de pesquisa valores recebidos em programa de pós-doutorado

Importadora é responsabilizada por entregar aeronave sem condições de voo

OAB/RS se posiciona contra incidência de PIS/COFINS em ressarcimento de despesas

Tempo de serviço público anterior não pode ser computado para fins de enquadramento e promoção

Empresa é proibida de realizar shows sem pagar pelos direitos autorais das músicas

Rede de fast food é condenada por jornada irregular de empregados

Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil

Pais de criança beneficiária do passe livre também fazem jus ao transporte gratuito

Seguro-desemprego é negado a trabalhadora que recebeu benefício assistencial indevidamente

Plano de Recuperação da Advocacia (PRA) atingida pela pandemia é lançado pela OAB/RS

Empresa é condenada a restituir valor descontado de empregado que obteve novo emprego no curso do aviso-prévio trabalhado

Plano de saúde é condenado a custear terapia de criança com transtornos

Seguradora indenizará por débito em conta de plano que não foi contratado

Documentos exigidos em edital de concurso devem ser apresentados apenas no momento da posse

Empregado que Fraudou Benefício-Viagem de Companhia Aérea Recebe Justa Causa

Concessionária de energia deve pagar R$ 14 mil por demorar em cumprir ordem judicial

OAB/RS garante condenação e multa de R$ 100 mil a advogado por publicidade irregular

Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele

Banco deve indenizar consumidor que ficou sem acesso a dinheiro da conta bancária

Anulação de contrato por omissão de informação relevante pelo franqueador é reconhecida

Em 100 dias de gestão, OAB/RS entrega relevantes conquistas à advocacia e à cidadania

Conquista da OAB/RS: Santa Maria, Rosário do Sul e Canoas tem ampliação no atendimento dos postos avançados do INSS

Tribunal anula sentença por cerceamento do direito de produzir provas

Pessoa com deficiência visual deve ser indenizada por erro na expedição de sua identidade

Sentença em processo sobre contrato firmado por funcionário sem poderes de representação é reformada

Tribunal reconhece culpa concorrente de franqueadora por dados irreais de projeções de faturamento

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