| Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2018
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Com atuação decisiva da OAB/RS, Marco Legal Tributário é lei em Porto Alegre: Câmara derruba veto do Executivo
Breier realiza reunião com a advocacia de Tupanciretã e destaca projetos e conquistas da OAB/RS
Em encontro na subseção de Júlio de Castilhos, Breier palestra sobre a Campanha Vote Consciente
II Congresso Internacional da ESA terá 22 painéis em diversas áreas do Direito e 28 palestrantes renomados
Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade, diz TST
Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário de bancário, diz TST
Preso não tem dever de comparecer em juízo para interrogatório em outra ação penal no Paraná
Trabalhadora que presenciou maus tratos de animais em pet shop tem reconhecida rescisão indireta de contrato, afirma TRT4
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