| Jornal da Ordem Edição 4.675 - Editado em Porto Alegre em 23.01.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
NOTÍCIAS
JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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23.01.26
ÚLTIMOS DIAS: desconto de 18% na anuidade 2026 da OAB/RS
Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS abre atividades de 2026 com evento sobre Visibilidade Trans
Justiça determina que companhia aérea mantenha viagem de passageiros a Paris
Tribunal valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais
Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
22.01.26
OAB/RS acompanha ato de entrega das obras de modernização do TJRS
Ônibus da CAARS: confira a agenda da unidade móvel para o início de 2026
Tribunal mantém decisão e administradora de consórcio deve liberar carta de crédito sem novas exigências
Justiça suspende direito de visita de pai que agredia o filho
Acordo garante pagamento a idosa de 79 anos resgatada de trabalho escravo doméstico
21.01.26
Justiça manda instituição financeira revisar contrato após cliente ser induzida em erro
Dentista e clínica devem indenizar paciente que perdeu dente e sofreu fratura
Empresa é condenada por transferência de empregada que resultou em perda da guarda de filhos
Temporada de verão: Clube da Advocacia oferece estrutura completa de lazer e convivência para a advocacia gaúcha
12.01.26
Mais um compromisso cumprido: OAB/RS entrega IPE Saúde para advocacia
18.12.25
Recesso forense: SEFAZ e TARF confirmam suspensão de prazos processuais no processo administrativo tributário estadual
OAB/RS debate criação de programa estadual de proteção à advocacia gaúcha com a Secretaria da Segurança Pública
Tribunal mantém plano de saúde de criança com deficiência após cancelamento indevido
Atraso faz passageira perder show de banda internacional e companhia aérea deve pagar danos morais e materiais
Mulher com gravidez de risco será indenizada por empresa que se negou a realocá-la
17.12.25
Mais um compromisso cumprido: OAB/RS entrega IPE Saúde para advocacia
Advocacia dativa: Diário Oficial do Estado divulga edital com 670 profissionais habilitados
Justiça condena motorista a ressarcir seguradora por acidente
Empresa multinacional é condenada por cancelar venda de relógio após confirmação de pedido e deve concluir entrega
Justiça reconhece supressão de intervalo intrajornada em home office
16.12.25
OAB/RS articula com o TRF4 agilidade na expedição de precatórios após antecipação de prazos
Em Lavras do Sul, Lamachia encerra ciclo de 107 posses e reafirma compromisso com a advocacia do interior
Justiça condena concessionária de energia por falha que causou incêndio em imóvel rural
Carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal
Justiça do Trabalho determina que empresa de manutenção e logística cumpra cota de aprendizes em estabelecimentos
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