| Jornal da Ordem Edição 4.631 - Editado em Porto Alegre em 16.10.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2025
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09.10.25
Estado deve realizar internação em leito de UTI, em até 48 horas, de paciente com diverticulite aguda
Plataforma de negociação deve indenizar consumidor por envio de comunicação falsa
Assédio horizontal motiva justa causa de trabalhador
08.10.25
OAB/RS inicia série de capacitações gratuitas sobre Inteligência Artificial na advocacia
OAB/RS apoia a campanha “A Vida Pede Rosa” da Santa Casa
Tribunal decide que cuidado na convivência familiar é direito da criança
Mantida condenação de município e empresa por contaminação de açude
Atendente de pedágio que sofreu roubo à mão armada é indenizada por dano moral
07.10.25
OAB/RS oficia Estado solicitando criação de programa de proteção à advocacia
Arbitragem e Mediação: XI PREP SUL reúne estudantes e profissionais do Direito em Porto Alegre
Cobertura negada durante carência é abusiva em caso de urgência médica
Padrasto é condenado por furtar enteada
Filhos de zelador não serão indenizados pela morte do pai em explosão na moradia fornecida pela empresa
06.10.25
Capacitação gratuita: Advocacia Exponencial – Inteligência Artificial na Prática Jurídica
Mantida justa causa de motorista que postou vídeo em rede social sobre caminhão da empresa fazendo manobras indevidas
Justiça nega suspensão de atividades de aplicativo de caronas no RS
Tribunal responsabiliza Distrito Federal por inundações em edifício residencial
03.10.25
Em Esteio, Lamachia palestra sobre papel da OAB/RS na defesa da democracia
Auxiliar de cozinha vítima de racismo e assédio moral receberá indenização de R$ 15 mil
Passageiro será indenizado após bagagem extraviada frustrar encontro familiar e causar prejuízo financeiro
Construtora indenizará por divergência entre imóvel decorado e entregue
02.10.25
Em Brasília, Lamachia articula medidas para que profissionais liberais não sofram com aumento de carga tributária
Justiça condena instituição bancária por danos morais em roubo de aposentada
Serviço de varrição de rua dá direito a insalubridade em grau máximo
Tribunal aumenta indenização para família ferida por explosão de garrafa de suco
01.10.25
NOTA OFICIAL
Prevines Rosa e Azul | Com campanhas preventivas, CAARS alerta sobre importância da detecção precoce do câncer
Consumidor consegue barrar ação de cobrança de cheque prescrito por desacordo comercial
Trabalhador autista é dispensado após sugerir adaptações no trabalho e empresa é condenada por discriminação
Tribunal confirma indenização por acusação falsa de maus-tratos contra escola
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