| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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05.08.25
Vai participar da Cidade da Advocacia 2025? Tire suas dúvidas aqui!
Tribunal determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo
Condenada empresa que tentou quitar dívida com sementes defeituosas
Banco é condenado em ação civil pública por violar intervalo intrajornada
04.08.25
I ESA em Movimento em Pelotas promove o evento "Direito Digital e a Reforma do Código Civil: Implicações nas Áreas Cível e Criminal"
Estado e município devem garantir cirurgia a paciente com problemas na vesícula
Tribunal decide que companhia aérea deve embarcar animal de suporte emocional
Tribunal afasta insalubridade e danos morais a farmacêutico que aplicou injeções, realizou testes de Covid-19 e contraiu a doença
01.08.25
OAB/RS institui Comissão do Tribunal do Júri
Trabalhadora vítima de assédio moral receberá indenização por ofensas de cunho sexual
Justiça de Minas Gerais condena operadora de telefone por cobranças a terceiro
Justiça afasta responsabilidade de empresa por acidente de trabalho na cozinha
31.07.25
Atualização da Tabela de Honorários: último dia de pesquisa com a advocacia
Quantos municípios gaúchos cabem na Cidade da Advocacia?
Justiça de Minas Gerais condena rede de varejo por erro em cadastro
Construtora é condenada a construir lago prometido em condomínio
Gerente acusada indevidamente de falsificação tem justa causa revertida e direito a dano moral
30.07.25
Aprendizado e movimento: desbrave locais icônicos do Centro de Porto Alegre durante a Cidade da Advocacia
Justiça condena bar por permitir entrada de menores de idade desacompanhados
Alegação de “prova diabólica” é rejeitada e CDC é aplicado em ação por comissão de corretagem
Justiça reconhece tempo especial a trabalhador que exerceu atividades com exposição à alta tensão elétrica em metrô
29.07.25
Programe-se: falta uma semana para o início da Cidade da Advocacia 2025
Conselho Pleno: sessão referente ao mês de julho aborda proposta de regulação interna do uso de IA
Empresa deve indenizar ex-empregado em R$ 50 mil por lançamentos indevidos no CNIS
Turma garante matrícula de candidato que atingiu nota para ampla concorrência em universidade federal
Juiz reconhece desigualdade de gênero na roça e concede BPC para dona de casa de 66 anos
28.07.25
Leandro Karnal, Dado Schneider e mais: acesse a programação da Cidade da Advocacia 2025
TRT4 reconhece vínculo de emprego de motorista com plataforma de aplicativo
Papagaio apreendido deve retornar ao convívio de 27 anos com tutora de Joinville
Justiça decide que imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum
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