| Jornal da Ordem Edição 4.300 - Editado em Porto Alegre em 17.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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09.09.14 | Dano Moral
Mantida indenização a mulher que teve nome inscrito de forma indevida no cadastro de proteção ao crédito
08.09.14 | Dano Moral
Banco é condenado a indenizar cliente que fez empréstimo e teve descontos indevidos
05.09.14 | Dano Moral
Clínica odontológica é condenada por tratamento mal sucedido
Paciente que teve tratamento negado por plano de saúde receberá reparação
Deportados na lua de mel por falta de reserva em hotel serão indenizados
Universidade é condenada a indenizar professor de zootecnia por assédio moral
04.09.14 | Dano Moral
Plano de saúde é condenado a indenizar por negar cirurgia bariátrica para comerciante
Empresa aérea deverá indenizar por não prestar o devido acompanhamento à criança durante viagem
Agências de turismo e companhia aérea são condenadas por cobrar duas vezes pela mesma passagem
Agressão de paciente em hospital gera indenização
03.09.14 | Dano Moral
Financeira deve indenizar cliente por cobrança indevida
Ortodontista é condenado a indenizar paciente por tratamento inadequado
Hotel é condenado a indenizar ex-funcionário agredido com cinta nas costas
02.09.14 | Dano Moral
Loja de móveis é condenada por atraso em entrega
Companhia aérea condenada a indenizar 26 pessoas de uma família por cancelamento de voo
Mulher atropelada por ônibus dentro de terminal receberá R$ 120 mil de indenização
Estado e hospital particular devem indenizar por morte de paciente
Cliente que encontrou projétil de bala de revólver em bife será indenizado
Empresa terá que indenizar dependente químico por dispensa discriminatória
01.09.14 | Dano Moral
Companhia deve pagar indenização para professora vítima de acidente
Consumidora intoxicada em estabelecimento comercial será indenizada
Mãe vítima de erro médico receberá indenização
Empresa de transporte terá que indenizar carteiro por negativa de passe livre
Loja terá de indenizar cliente por não trocar produto em promoção vencido
Negada indenização a mulher submetida a tratamento de mudança de sexo
Empresas terão de indenizar empregado alvo de ofensas sobre cor
29.08.14 | Dano Moral
Moradora é condenada a indenizar vizinhos por barulho
Padrasto terá de indenizar enteado por discriminação sexual
Majorada indenização de vítima de explosão de granada
Município condenado por acidente em escola pública
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