JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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04.05.16

03.05.16

02.05.16

Conselho Pleno exclui dois advogados dos quadros da OAB/RS
Artigo do presidente nacional da OAB: Anatel é omissa na defesa do direito do consumidor
Campanha de Vacinação da CAA/RS termina com mais de 16 mil pessoas imunizadas
Imprensa repercute ato da OAB/RS em defesa das prerrogativas de advogado
Sessão de cinema sobre a advocacia e magistratura trabalhista gaúcha ocorre nesta segunda-feira (02)
Alexandre Freitas Câmara e Cassio Scarpinella Bueno farão parte do I Congresso Internacional da ESA sobre o novo CPC
Luiz Guilherme Marinoni e Antônio do Passo Cabral são alguns dos palestrantes do I Congresso da ESA
Entregador autônomo tem vínculo reconhecido com loja de móveis
STJ determina a reabertura de inventário declarado extinto
Prescrição de ação penal não livra ex-servidor público de processo administrativo
Vendedora gestante que pediu demissão não tem estabilidade financeira assegurada

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Financiamento inviabiliza penhora de imóvel para quitar dívida trabalhista

Vigilância contratada por condomínio não tem obrigação de indenizar bens de moradores

Sobrinho não tem obrigação de alimentos com a tia

Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva

Justiça autoriza menina a ter nome de pais de criação no registro civil

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Para OAB/RS, bloqueio do WhatsApp fere princípios constitucionais

Bertoluci é homenageado pelo Ministério Público com Medalha Grã-Cruz

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Mulher não tem direito a indenização após escorregar em piso molhado de centro comercial

Vínculo de emprego entre loja de móveis e entregador autônomo é reconhecido

Dinheiro de aposentadoria pode ser penhorado caso devedor possua outras fontes de renda

Perícia requerida pelo MP deve ser feita, mesmo sem demanda judicial

Adicional de 25% por invalidez não pode ser estendido a aposentados por idade

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