JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 3.913 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2022 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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20.07.22

Pessoa que teve CPF vinculado no banco de dados da Receita Federal ao benefício previdenciário recebido por outra segurada deve ser indenizada
Rede social deve reativar conta do Instagram de usuária que foi hackeada
Em Brasília, Lamachia se reunirá com o presidente do STJ para tratar do critério do pagamento de honorários de precatórios federais

19.07.22

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11.07.22

OAB/RS lança Programa Orientado ao Desenvolvimento das Estruturas – PODE

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Pessoa que teve CPF vinculado no banco de dados da Receita Federal ao benefício previdenciário recebido por outra segurada deve ser indenizada

Rede social deve reativar conta do Instagram de usuária que foi hackeada

Em Brasília, Lamachia se reunirá com o presidente do STJ para tratar do critério do pagamento de honorários de precatórios federais

Falta de informação de registro de marca invalida contrato empresarial

Dano existencial é reconhecido para trabalhador sujeito a jornada exaustiva

Recurso de candidato aprovado fora do número de vagas é rejeitado

Em uma semana, OAB/RS executa ofensiva contra novo critério de pagamento dos Precatórios divulgado pelo TRF-4

Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge

Cooperativa deve custear tratamento para criança com transtorno do espectro autista

Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado

OAB/RS lidera movimento por divulgação de nota do Colégio de Presidentes das Seccionais

Após pedido da OAB/RS, TRT-4 informa sobre o serviço e-Carta

Registro de marca concorrente não é invalidado por semelhança em nome

Moradores de imóveis danificados pela chuva devem ser indenizados

Nota Pública

Mulher com renda superior a 40% do teto do INSS consegue benefício de Justiça gratuita

Publicado o edital de homologação das inscrições para a atuação da advocacia dativa

Candidato eliminado de concurso após atraso em voo deve ser indenizado por empresa aérea

Sócio-administrador é parte legítima para redirecionamento de execução fiscal contra empresa dissolvida irregularmente

Contribuinte com deficiência garante isenção de IPI na aquisição de veículo

Atendendo pedido da OAB/RS, OAB Nacional requer ao CJF a necessidade do pagamento de precatórios federais

Reforma barulhenta e fora de horário permitido gera indenização

Empresa é obrigada a fornecer dados sobre contratos de trabalho a sindicato

Reclamações em sites de defesa do consumidor não devem ser retirados

OAB/RS aciona OAB Nacional por intervenção junto ao CJF sobre os precatórios federais

Empregado deve provar violação ao direito à desconexão

Rede de academias deve manter ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e Cofins

Banco não é responsabilizado por “Golpe do QR Code”

HONORÁRIOS EM PRECATÓRIOS: após posição do TRF4, OAB/RS vai ao CJF pela revisão do critério de pagamento

OAB/RS lança Programa Orientado ao Desenvolvimento das Estruturas – PODE

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