| Jornal da Ordem Edição 4.300 - Editado em Porto Alegre em 17.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2024
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09.07.15 | Criminal
Agentes públicos são condenados pela prática de tortura
08.07.15 | Criminal
Negada liminar que pedia revogação da prisão do pai do menino Bernardo
06.07.15 | Criminal
Justiça nega liberdade para acusado de homicídio qualificado
Acusado de roubo é condenado a sete anos de prisão
03.07.15 | Criminal
Justiça condena acusado de furtar passageiros em lotação
Por falta de laudo, réus se livram de três tentativas de homicídio
Revisão criminal para envolvido em receptação de drogas é negada
02.07.15 | Criminal
Acusado de matar jornalista é condenando a 20 anos de reclusão
01.07.15 | Criminal
Menos de um mês após delito, homem é condenado por tentativa de roubo
Acusado de matar companheira é condenado a 9 anos de reclusão
Decretada prisão preventiva de dupla detida com drogas em aeroporto de Fortaleza
30.06.15 | Criminal
Tribunal revoga prisão preventiva de mulher condenada por matar animais domésticos
02.06.15 | Criminal
Condenado por estelionato deverá indenizar vítimas
07.05.15 | Criminal
Condenado por crime ambiental deverá pagar multa superior a R$ 50 mil
06.05.15 | Criminal
Proibida revista íntima para visitantes de casas de detenção do Rio de Janeiro
05.05.15 | Criminal
Dono de ferro velho é condenado por receptação de fio de cobre
27.04.15 | Criminal
Banco terá que indenizar cliente após roubo de joias
12.03.15 | Criminal
Briga entre vizinhos termina em tiroteio e vítima receberá indenização
09.03.15 | Criminal
Comissário suspeito de atuar como segurança de traficante seguirá preso
04.03.15 | Criminal
Vereadores de General Câmara são condenados no caso da Farra das Diárias
13.02.15 | Criminal
Família de eletricista morto em acidente de trabalho deve receber indenização
04.02.15 | Criminal
Acusação injusta de furto de esmaltes que levou acusada à prisão gera danos morais e materiais
27.01.15 | Criminal
Família de detento que se suicidou em delegacia será indenizada pelo Poder Público
20.11.14 | Criminal
Mulher agredida por fim de relacionamento receberá indenização
24.10.14 | Criminal
Caso Bernardo: Negada invalidação de denúncia
17.10.14 | Criminal
Clube deverá indenizar pais de estudante morto em evento
11.09.14 | Criminal
Família de ex-detento segurado por instituto tem direito à pensão por morte
08.08.14 | Criminal
Pedido de liberdade a envolvidos no Caso Bernardo é negado
05.08.14 | Criminal
Retratação de vítima de violência doméstica não impede denúncia de agressor
23.07.14 | Criminal
Negada liberdade a britânico acusado de envolvimento em esquema de venda ilegal de ingressos no Brasil
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