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• Escola é condenada por criticar aluno em rede social

• Instituição de ensino em São Paulo deve indenizar ex-aluno por propaganda enganosa

• Aluno que perdeu parte do dedo será indenizado em São Paulo

• Faculdade é condenada a indenizar estudante por propaganda enganosa em Goiânia

• Candidato desclassificado de concurso da PM por baixa estatura é reintegrado ao certame em São Paulo

• Estudante deverá indenizar agente público de São Paulo por denúncia infundada em rede social

• Critérios de avaliação de candidato cotista devem estar previstos no edital de concurso público do Rio Grande do Sul

• Professora que apresentou atestado médico falso é condenada por má-fé em Brasília

• Lei de inclusão não prevê prova diferente para aluno com deficiência em São Paulo

• Escola infantil condenada a indenizar por acidente com aluna em Caxias do Sul

• Doença grave isenta trabalhadora de ressarcimento milionário por não concluir doutorado

• Universidade não pode desligar aluno cotista com base em critérios adotados posteriormente, diz TRF4

• Tutor que ensina no sistema EAD é professor, mesmo sem registro no MEC, diz TRT4

• Aluna do Sisu não pode ter matrícula negada por breve renda extra na família em Goiás

• Universidade gaúcha não pode reprovar aluno por falta se ele apresentou atestado

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• Faculdade não pode anular colação de grau sem instaurar processo administrativo, afirma TRF-3

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