| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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16.12.11
Empresa é responsabilizada por acidente de trabalho fatal
Gestante em contrato de experiência obtém estabilidade
Expediente interno no Foro de Frederico Westphalen
Policial que sofreu acidente a caminho do trabalho deverá receber auxílio-saúde
Paciente medicada equivocadamente será indenizada
Empresa é responsabilizada por acidente de trabalho fatal
Caravana das Prerrogativas realiza audiências públicas em Bom Jesus, Gramado/Canela e Nova Petrópolis
Diretoria da OAB/RS presta contas a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul
Termina a greve na Justiça do Trabalho gaúcha
15.12.11
Câmara aprova free shops em cidades gêmeas da fronteira
Câmara aprova restrição na venda de vaga em garagem de condomínio
Defensorias públicas poderão obter autonomia
Estado deverá fornecer medicamento a portador de doença pulmonar
Plano de saúde é condenado por negar cirurgia
Paciente medicada equivocadamente será indenizada
Despedida coletiva por suspeita de furto gera danos morais
Engenheiro receberá indenização por acidente que o deixou cego
Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor
Ilegal concurso que eliminava candidatos com menos de 16 dentes
Ex-marido não comprova necessidade de reduzir pensão alimentícia
Mulher aterrorizada por ex-sogros será indenizada
Município é responsabilizado por acidente envolvendo trator da prefeitura
Vacaria, Bento Gonçalves, Farroupilha e Caxias do Sul recebem a Caravana das Prerrogativas
Em comemoração aos 25 anos da OAB Getúlio Vargas, Ordem gaúcha recebe doação de terreno para futura sede da subseção
Advogados gaúchos terão 27 dias de descanso
14.12.11
Município não precisará custear tratamento para gravidez
Concessionária de rodovia é responsabilizada por acidente em pista
Fabricante e concessionária são condenadas por defeito em veículo
Estudante de medicina obtém vínculo de emprego
Município é responsabilizado por queda de árvore
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