| Jornal da Ordem Edição 4.558 - Editado em Porto Alegre em 30.06.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2025
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Texto
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15.06.22 | Concursos
Médico aprovado em concurso de hospital com muitos terceirizados é nomeado
13.06.22 | Concursos
Nomeação de candidatos deficientes por determinação judicial sem alternância não prejudica candidato aprovado em cadastro reserva
23.05.22 | Concursos
Professor estrangeiro com pedido de naturalização pode tomar posse em instituição pública de educação
09.05.22 | Concursos
Candidato aprovado em concurso aos 52 anos tem direito a ser nomeado
06.05.22 | Concursos
Deve permanecer no cargo o candidato com surdez lateral que tomou posse no período em que a condição dava direito à vaga de deficiente
20.04.22 | Concursos
Documentos exigidos em edital de concurso devem ser apresentados apenas no momento da posse
11.03.22 | Concursos
Candidato aprovado fora do número de vagas ofertadas não tem direito a nomeação
10.03.22 | Concursos
Candidato que comprovar veracidade da autodeclaração de cor tem direito a tomar posse em cargo público pelo sistema de cotas
18.02.22 | Concursos
Mantida nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas em concurso
11.02.22 | Concursos
Candidato não pode ser excluído de concurso por ser réu em ação penal
13.12.21 | Concursos
Banca examinadora de concurso deve considerar declaração e certidão apresentadas por uma candidata como comprovação de experiência profissional
29.11.21 | Concursos
Candidata aprovada em concurso anulado tem direito a receber indenização
25.11.21 | Concursos
Banco do Brasil deve nomear candidato aprovado em cadastro de reserva
27.10.21 | Concursos
Nomeação e desistência de aprovado imediatamente anterior gera ao candidato subsequente direito líquido e certo à nomeação
18.10.21 | Concursos
Negado pedido de nomeação a candidato aprovado em concurso fora do número de vaga do edital
23.09.21 | Concursos
TRF1 decide que redação ambígua de cláusula editalícia deve ter interpretação mais favorável ao candidato
21.09.21 | Concursos
Mantida condenação de estado por negar inscrição de candidato com deficiência
16.09.21 | Concursos
Aprovação de candidata em cadastro de reserva garante apenas expectativa de nomeação
01.09.21 | Concursos
Candidata que perdeu fase de nomeação por estar com Covid-19 não poderá ser desclassificada de concurso público
20.08.21 | Concursos
Candidata obtém na Justiça direito a prorrogação de prazo para pagamento de boleto de inscrição em concurso público
09.08.21 | Concursos
Mantida em concurso candidata eliminada na fase de desempenho didático
28.07.21 | Concursos
Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso
07.07.21 | Concursos
Convocação de candidatos com deficiência, além do previsto no edital, por decisão judicial, não representa preterição de candidatos da lista geral
24.06.21 | Concursos
Aprovação em concurso para cadastro de reserva não gera direito de nomeação
26.05.21 | Concursos
Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso
14.05.21 | Concursos
TRF3 Garante a candidata aprovada em concurso público antecipação da graduação
07.05.21 | Concursos
Deferido a um candidato o reposicionamento no final da lista dos aprovados em um concurso público
22.04.21 | Concursos
Justiça confirma direito de candidata em escolher cidade de lotação
19.03.21 | Concursos
Candidata aprovada consegue direito à nomeação
04.02.21 | Concursos
Candidata com surdez unilateral será empossada em vaga para pessoa com deficiência no TRT2
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