| Jornal da Ordem Edição 4.636 - Editado em Porto Alegre em 24.10.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2025
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17.05.21
Estado deve fornecer atendimento especializado
TRT da 23ª Região (MT) decide redução de salário durante a pandemia é inválida sem acordo escrito
Supermercado deve indenizar cliente por furto em estacionamento
14.05.21
TRF3 Garante a candidata aprovada em concurso público antecipação da graduação
Banco digital é condenado por contratação de cartão de crédito mediante fraude
Trabalhador aposentado não consegue reverter decisão que suspendeu seu processo
Anunciado retorno dos prazos de processos eletrônicos e reabertura gradual de foros do RS a partir de segunda-feira (17)
Recuperados os sistemas extrajudiciais e ampliadas funcionalidades de sistemas do TJRS
13.05.21
Justiça nega quitação de dívida a um correntista que caiu no golpe do boleto
2ª Turma reconhece vínculo de trabalhador que foi despedido, mas seguiu atuando para a empresa via pessoa jurídica
Fornecedores de serviços são condenados por demora na entrega e falhas em móveis
OAB/RS informa: TJRS atualiza procedimentos para protocolização de processos do 2º grau
12.05.21
Aprenda a atualizar seu cadastro na OAB/RS
Novos sistemas em funcionamento no TJRS
Justiça condena banco por bloqueio indevido de conta
TRU unifica interpretação de lei em caso envolvendo cessação de aposentadoria por invalidez
Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante
11.05.21
Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário
Seguradora deve indenizar mutuário por vícios de construção
Banco é condenado no Rio de Janeiro por adoecimento massivo de trabalhadores de teleatendimento
Portal do TJRS volta a operar
A pedido da OAB/RS, conciliação no CNJ estima retomada de prazos nos processos e reabertura de foros
10.05.21
Covid-19: passageiro deve ser indenizado por cruzeiro cancelado sem comunicação prévia
4ª Câmara mantém decisão que condenou banco a pagar R$ 6 mil de indenização
Mineradora é condenada pela concessão irregular de intervalos aos empregados
TJP, Themis 2G, Themis 1G Capital e ThemisAdmin estão disponíveis no TJRS
A América Latina e a convergência dos impactos da pandemia: como a Ordem dos Advogados de diferentes países enfrentou a crise do coronavírus
07.05.21
Deferido a um candidato o reposicionamento no final da lista dos aprovados em um concurso público
Inadimplência não implica em isenção de cobertura de seguradora
Justiça do Trabalho nega suspensão de acordo homologado pretendida por uma empresa que alegou ter sido afetada pela pandemia
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