| Jornal da Ordem Edição 4.526 - Editado em Porto Alegre em 14.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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Texto
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23.04.07
TJ do Rio derruba tentativa do Ecad de fixar percentual em 2,5% da receita bruta da TV Globo
IBGE inclui opção “
companheiro do mesmo sexo
” no próximo censo
STF vai analisar abertura de processo e pedido de prisão preventiva de mais cinco magistrados
20.04.07
Contrato habitacional não admite capitalização de juros
Seguro de idoso não pode ter reajuste imposto por conduta desleal da Sul América
Mãe e filho condenados por perturbar vizinho com ruídos excessivos
Romance forense - O galo esquizofrênico ameaçado
Pérolas - Isto é uma petição, não é uma pegadinha
Burro é levado a um tribunal dos EUA para “
prestar depoimento
” em defesa de um advogado
Galanteios a bordo e sopapos no “
finger
” do aeroporto
Juiz gaúcho aplica nova lei com rigor e nega progressão a uma traficante de drogas
STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos
Clodovil diz que mulheres “
ficaram ordinárias
” porque “
trabalham deitadas e descansam em pé
”
Oficiais de justiça apresentam reivindicações ao TJRS
Jornalista é condenado a pagar indenização a índios
Empresa é condenada porque empregada era chamada de “
pretume
”, “
macaca
” e “
tição
”
Notícias curtas de hoje
Ordem de Serviço nº 04/2007-p
Passagem aérea para cidade errada gera indenização a passageiro
TST reconhece direito de comissária de bordo à compensação orgânica
Liminar determina acesso público à Praia do Zé André
19.04.07
Paciente obeso com 198 quilos morre após cirurgia de redução de estômago
Jornal publica foto errada de conselheiro da OAB como se ele fosse o ministro Medina do STJ
Juíza permite que pais registrem o filho com o nome do elfo Lehgolaz
Diogo Mainardi é condenado a indenizar Franklin Martins
Ex-presidente FHC foi furtado na Espanha
Gestante contratada como servente no Foro de Caxias do Sul receberá indenização
Escolha de oficina não credenciada por seguradora não é fraude
Supremo julga prejudicado hábeas de condenado por homicídio e crime por morte de tatu
Jornalista perde ação contra a Agência Folha de Notícias
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