| Jornal da Ordem Edição 4.526 - Editado em Porto Alegre em 14.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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05.10.07
Marco Maciel garante a Britto prioridade à lei do recesso forense
Juiz reconhece união entre duas mulheres
Advogado de PE está isento de recolher Cofins retroativamente
OAB-RJ conclama 27 Seccionais à unificação no próximo Exame
Novas regras para crimes hediondos só valem para os cometidos após a vigência da Lei n° 11.464/07
Litoral norte terá mais uma Vara Criminal a partir desta segunda-feira
Lamachia participa, em Florianópolis, de movimento contra impunidade
OAB/RS lança rede de serviços em parceria com a Procergs
Fidelidade partidária: OAB gaúcha aplaude decisão do STF
Descontos de 25% na Feira do Livro promovida pela Caixa de Assistência da OAB/RS
04.10.07
Serviços de notas de expediente são ampliados
Notas de expediente - recadastramento indispensável
Disponibilizado o serviço de guias de depósito judicial pela internet
OAB defende férias de juízes coincidindo com recesso judicial
OAB/RJ quer prorrogar prazo para adaptação ao provimento 112
CCJ do Senado aprova projeto de absolvição sumária que agiliza processo penal
Processos de adoção devem ficar mais ágeis no Brasil
Paciente que se tratou em Cuba por meio do SUS terá que devolver valores à União
Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS
Assembléia catarinense aprova fundo para pagar defensores dativos e quitar dívidas com OAB/SC
Reajuste salarial para STF e Ministério Público é aprovado
Justiça gaúcha manda PM barrar marchas do MST
Rejeitada queixa-crime de Prefeito de Estância Velha contra jornalista
Negada indenização a torcedor gremista que provocou briga no Estádio Olímpico
Estabelecidas regras para ações de medicamentos no Juizado da Infância e da Juventude na Capital
Jorge Santos Buchabqui: “
essencialmente um advogado
”
A pedido da OAB/RS, seis Varas da Fazenda de Porto Alegre trabalham em regime de exceção
Criação de Vara do Trabalho em Jaguarão foi tema de reuniões nesta quarta-feira
03.10.07
Reclamar contra juiz é prerrogativa de advogado
Conheça a íntegra do acórdão que concede hábeas ao advogado que representou contra juíza
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