| Jornal da Ordem Edição 4.563 - Editado em Porto Alegre em 07.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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24.05.21
Clínica e médico terão que indenizar paciente por não entregar resultado prometido
Seguradora condenada a indenizar transportadora em R$ 109 mil
Justiça Federal atende pedido da OAB/RS e anuncia antecipação do pagamento de precatórios federais
21.05.21
Avanços nos sistemas do TJRS: confira todas as plataformas e serviços já em operação
Atualizados procedimentos em sessões de julgamento, protocolo e plantão no 2° Grau
Curso de Inglês deve indenizar aluna por dificultar cancelamento de matrícula
Erro em baixa de gravame de veículo gera indenização a um cliente de banco
Fisioterapeuta contratada como autônoma tem vínculo de emprego reconhecido com plano de saúde
20.05.21
Justiça condena empresa aérea a indenizar passageira por extravio de bagagem
Operadora deve indenizar consumidores vítimas de estelionato virtual
Empresa de bebida é condenada a pagar adicional de insalubridade e periculosidade a trabalhador que atuava sem EPI’s necessários
Demanda atendida: juntada de áudio e vídeo no eproc do TJRS está habilitada
19.05.21
Editora é condenada por renovar assinatura sem autorização de cliente
Trabalhador será indenizado por ter tido horas extras suprimidas
Interrupção prolongada de energia gera dano moral
Confira as comarcas que retomam o expediente externo a partir desta quarta-feira (19)
Posto do INSS em Novo Hamburgo terá atendimento presencial a partir de quinta-feira (20)
18.05.21
OAB/RS garante atendimento exclusivo do guichê virtual do INSS para advocacia de Ijuí e região
Corretora de imóveis tem vínculo de emprego negado com grupo imobiliário
Aplicativo de transporte deve devolver, em dobro, valor cobrado em excesso por motorista
Desembargadores aumentam indenização à apelante por dano moral devido a erro médico
17.05.21
Estado deve fornecer atendimento especializado
TRT da 23ª Região (MT) decide redução de salário durante a pandemia é inválida sem acordo escrito
Supermercado deve indenizar cliente por furto em estacionamento
14.05.21
TRF3 Garante a candidata aprovada em concurso público antecipação da graduação
Banco digital é condenado por contratação de cartão de crédito mediante fraude
Trabalhador aposentado não consegue reverter decisão que suspendeu seu processo
Anunciado retorno dos prazos de processos eletrônicos e reabertura gradual de foros do RS a partir de segunda-feira (17)
Recuperados os sistemas extrajudiciais e ampliadas funcionalidades de sistemas do TJRS
13.05.21
Justiça nega quitação de dívida a um correntista que caiu no golpe do boleto
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