| Jornal da Ordem Edição 4.526 - Editado em Porto Alegre em 14.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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24.01.25
Rede hospitalar é condenada por exigir entrega presencial de atestado médico em até 24h
23.01.25
OAB/RS e subseção de Quaraí atuam contra fechamento de presídio na fronteira
Confira os benefícios e vantagens oferecidos pela OAB/RS à advocacia
Quarta Turma confirma justa causa de dirigente sindical que trocou socos e pontapés com colega
Justiça determina que empresa aérea autorize embarque de família em voo com animais de apoio emocional
Banco deve restituir parte de valor retirado de conta em golpe de acesso remoto
22.01.25
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiros que dividiram poltrona durante quase 40h
TRT4 determina indenização a trabalhadores de restaurante que manteve operações por três dias sem água
Escola particular é responsabilizada por falha em coibir bullying contra estudante
Em defesa da advocacia e da sociedade, OAB/RS realizará ato pelo direito à sustentação oral
21.01.25
Vendedora que capotou carro de empresa para evitar acidente obtém reversão da despedida por justa causa
Justiça condena homem a pagar indenização por chamar artista de “traveco” nas redes sociais
Mantida a condenação de mulher por incitação à discriminação contra as regiões Norte e Nordeste
OAB/RS atua em caso de advogada que teve carro depredado em Rio Grande
Em defesa da advocacia e da sociedade, OAB/RS realizará ato pelo direito à sustentação oral
18.12.24
OAB/RS solicita à CGJ prioridade na expedição de alvarás
Decisão garante perícia para verificar se EPI inadequado comprometeu desempenho de candidata em avaliação dos Bombeiros
Homem que teve nome vinculado a processo de forma errada deve ser indenizado
Passageiro que perdeu voo por suposto defeito no painel de status não será indenizado
17.12.24
50 anos da subseção de Bento Gonçalves: Lamachia participa de homenagem na Câmara de Vereadores do município
Transação tributária no RS: OAB/RS defende implantação como solução para litígios fiscais
Justiça determina que companhia aérea autorize o embarque de cadela de suporte emocional em voo
Cirurgiões-dentistas que operam no mínimo 12 horas semanais com raios-x têm direito a férias semestrais
Detran é condenado por registro indevido de veículo em nome de terceiro
16.12.24
Conselho Pleno: última sessão da gestão 2022-2024 celebra avanços e consolida legado de trabalho
II Colégio de Presidentes: Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões reúne lideranças das subseções para trocar experiências e tratar demandas
Justiça reconhece avó como mãe socioafetiva em Joinville
Influenciador digital que transmitiu roubo como brincadeira é condenado
Farmacêutica contratada como PJ após contrato temporário tem vínculo de emprego reconhecido
13.12.24
OAB/RS recebe novos profissionais em cerimônia de Prestação de Compromisso
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