| Jornal da Ordem Edição 4.678 - Editado em Porto Alegre em 28.01.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2026
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04.09.25
Compliance, Mulheres no Agro e Governança Familiar são temas de palestras na Casa OAB/RS na Expointer
Agência no RS é condenada por cobrar taxas de candidatos a emprego
Concessionária de energia é condenada a retirar rede de alta tensão instalada de forma irregular em área comum de condomínio
Empresa aérea é responsabilizada por negar embarque de cão de apoio emocional
03.09.25
Debates sobre Direito Agrário e do Agronegócio e Direito Trabalhista iniciam atividades na Casa da OAB/RS na Expointer
XII JARGS | Inscrições vão até dia 8 de setembro
Tribunal nega reparação de motor de popa danificado pelo próprio consumidor por uso de combustível de má qualidade
Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio
União deve indenizar militar da Aeronáutica em R$ 40 mil por assédio moral
Liderança gaúcha: presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, recebe o Troféu Senar O Sul 2025
02.09.25
Casa da OAB/RS na Expointer 2025: presença confirmada no maior evento do agronegócio da América Latina
Filho perde pensão após maioridade por não provar necessidade
Entes públicos deverão fornecer medicação para paciente com epilepsia
Empresa deve indenizar por ligação durante licença-paternidade para repreender por suposta falta funcional
01.09.25
OAB/RS promove ato público contra a PEC 66/2023 em defesa do pagamento de precatórios
OAB/RS reinaugura sede da subseção de Estrela após enchentes
STF autoriza pagamento de auxílio a crianças vítimas do vírus Zika
Reajuste concedido durante aviso-prévio indenizado não beneficia eletricista que aderiu a PDV
Homem é condenado por agressão após desentendimento no trânsito
28.08.25
Casa da OAB/RS na Expointer 2025: presença confirmada no maior evento do agronegócio da América Latina
Atenção, advocacia: Governo do RS abre 10ª Rodada de Conciliação de Precatórios Estaduais com o TRF4
Associação que prestou serviços jurídicos de forma ilegal deve pagar danos morais coletivos
Agências de turismo e hotel indenizarão mulher pela morte de filho após afogamento em piscina
Venda de caminhão não se concretiza e Justiça determina que transportadora devolva valor
27.08.25
Em Alegrete, presidente da OAB/RS participa do Tertúlia da Advocacia – O Direito em Terras Farrapas
Negado novo pedido de retirada de vídeos sobre caso de infidelidade exposto em redes sociais no RS
Plano de saúde é responsabilizado por não fornecer medicamento para o combate ao câncer
Supermercado de Pernambuco é condenado por descumprir normas de saúde e segurança
26.08.25
Justiça nega manutenção de posse à mulher que adquiriu imóvel por contrato de gaveta
Empresa de viagens deve indenizar passageiros em R$ 13 mil após cancelamento de voo a Gramado (RS)
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